O ex-ministro do Planeamento foi chamado à Assembleia da República a requerimento do PSD.
O ex-ministro do Planeamento defendeu esta segunda-feira, no Parlamento, que, aquando da privatização da TAP, 100% dos lucros foram destinados aos privados e a totalidade do risco ao Estado.
"[...] A privatização foi feita de um modo em que 100% dos lucros eram para o privado, mas 100% do risco era do Estado", afirmou Pedro Marques, que falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Na altura, o governo PSD/CDS já tinha cessado funções, após a rejeição do seu programa pela Assembleia da República.
O antigo governante, chamado à Assembleia da República a requerimento do PSD, sublinhou em que em 2015 faziam-se esforços para "concluir à pressa" a privatização da TAP, antes que o governo tomasse posse.
Segundo o antigo ministro, 61% da TAP foi vendida de imediato, "dando aos privados o direito de num prazo curto comprar o restante da empresa", ficando assim com a sua totalidade.
"Os erros do processo de privatização eram, porém, muito grandes e as consequências para o Estado português e para a economia nacional teriam sido tremendas se o processo não tivesse sido alterado", acrescentou.
Pedro Marques referiu ainda que David Neeleman, um dos acionistas privados da companhia, nunca escondeu o seu projeto para a TAP, que era semelhante ao que fez com as suas companhias anteriores - valorizá-las para depois proceder à sua venda.
Também em 12 de novembro, conforme lembrou, foi assinada uma carta de conforto, que obrigava o Estado a recomprar a TAP, caso os privados falhassem algum pagamento à banca.
Para o antigo ministro, esta carta podia ser classificada pelas autoridades competentes como um auxílio de Estado.
Por outro lado, os privados poderiam ter endividado a companhia "sem limite", ficando o Estado obrigado a recomprar a empresa e a assumir todas as responsabilidades.
"Foi com imensa estranheza que vi o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, que concluiu a privatização, o agora vice-presidente do PSD, engenheiro Miguel Pinto Luz, afirmar aqui [...] que não assinou qualquer carta conforto e que até desconhece do que se trata", vincou.
O antigo ministro do Planeamento acusa assim o social-democrata Miguel Pinto Luz de ter assinado um documento gravoso para o Estado durante o processo de privatização da TAP, ainda durante o Governo de Passos Coelho.
Pedro Marques considera que o social-democrata, na altura secretário de Estado das Infraestruturas e Transportes, foi forçado pela pressão da banca a assinar uma carta de conforto, que na leitura do PS passava todo o risco para o Estado.
Contactado pela TSF, Miguel Pinto Luz insiste que não assinou nenhuma carta conforto e explica que o que assinou foi um documento que obrigava o Estado a garantir a dívida de 600 milhões de euros que existia à data da privatização.