O antigo governante lembra que "foi o Ministério das Finanças que liderou o processo crítico" de negociações com a Comissão Europeia, em 2020, para o auxílio de Estado à companhia aérea e consequente plano de reestruturação.
O ex-secretário de Estado das Infraestruturas considerou esta quarta-feira que a acusação de ter impedido a TAP de articular com o Ministério das Finanças é "ridícula", sublinhando que as negociações com a Comissão Europeia intensificaram cooperação entre as duas tutelas.
Na comissão de inquérito à TAP, Hugo Mendes lembrou que "foi o Ministério das Finanças que liderou o processo crítico" de negociações com a Comissão Europeia, em 2020, para o auxílio de Estado à companhia aérea e consequente plano de reestruturação, considerando, por isso, uma "acusação ridícula" a ideia de que impediu a companhia aérea de articular com a tutela financeira.
O ex-secretário de Estado da equipa de Pedro Nuno Santos sublinhou que as duas tutelas se pautavam por uma "intensa cooperação", que se tornou mais forte dada a necessidade de negociar com Bruxelas, cujo único interlocutor direto era o ex-secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz.
"Esta comissão parlamentar de inquérito já ouviu quatro membros do Governo e quatro membros da administração que desempenharam funções enquanto estive com a tutela da TAP. [...] Em nenhum momento alguma destas pessoas, a que se junta por ironia a própria ex-CEO, validou nesta comissão a tese que o Ministério das Infraestruturas queria proibir, controlar, condicionar ou dificultar as comunicações entre a TAP e o Ministério das Finanças", apontou.
E acrescentou: "As únicas duas pessoas que criaram esta fantasia são gestores em litígio com o Estado sobre a sua forma de saída da TAP, e que acham que podem usar-se do meu nome para justificar atos de gestão", referindo-se à ex-presidente executiva Christine Ourmières-Widener, e ao ex-presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, que foram exonerados por justa causa, na sequência da indemnização de 500 mil euros paga à ex-administradora Alexandra Reis.
Hugo Mendes disse que a comissão de inquérito, que está na reta final de audições, tem servido para "julgamentos sumários de caráter", a partir de mensagens fragmentadas e avulsas, sem compreender o contexto, levando à intervenção do presidente da comissão de inquérito, a pedir que o depoente não fizesse aquele tipo de considerações.
O ex-secretário de Estado explicou, assim, o contexto da mensagem conhecida nas audições iniciais, onde Hugo Mendes indica à ex-CEO que a porta de entrada das comunicações entre a TAP e o Governo era o Ministério das Infraestruturas.
"Na audição de 4 de abril aqui a Comissão, quando o senhor deputado Bernardo Blanco questionou a ex-CEO da TAP se (e cito) 'o Ministério das Infraestruturas e da Habitação lhe disse que só podia comunicar com este e com mais nenhum ministério, tendo sido repreendida quando falou com outro' (fim de citação), a ex-CEO respondeu que esta mensagem (cito) 'foi no seguimento de uma interação minha com outro ministério, não as Finanças", lembrou Hugo Mendes.
O ex-secretário de Estado explicou ainda que o motivo da sua advertência se prendia com os contactos diretos que a ex-CEO começou a fazer com outros membros do Governo que não tutelavam a TAP, como por exemplo, do Ministério da Administração Interna.
"Desculpem a frontalidade, mas é simplesmente ridículo, para quem tem uma vaga ideia de como funciona um Governo, pensar-se que um ministério setorial pode querer impedir a comunicação de uma empresa pública com o ministério mais poderoso do Governo, que representa o acionista e lhe controla as contas", considerou Hugo Mendes, levando a nova intervenção do presidente e à reformulação da afirmação.