Augusto Santos Silva lembra que parte das suas responsabilidades "autorizar as subvenções que à luz da lei, os partidos políticos recebem".
O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, revela que os partidos representados na conferência de líderes foram "unânimes" na mensagem a transmitir face às buscas no PSD.
"Não há Parlamento sem a partidos políticos, não há democracia sem Parlamento e sem partidos políticos", começou por destacar Santos Silva em declarações aos jornalistas no Parlamento, tendo sido incumbido de transmitir "três pontos importantes":
"O primeiro é que o Parlamento respeita escrupulosamente a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público e tem respondido, imediata e prontamente, a todas as solicitações que o Ministério Público lhe tem dirigido para esclarecer processos que têm em curso."
Em segundo lugar, o presidente da Assembleia da República reitera que "não está em questão, de nenhuma maneira, qualquer espécie de sobrefinanciamento dos partidos políticos".
"Estou à vontade, aliás, para o dizer, e tenho especiais responsabilidades, visto que sou eu que autorizo as subvenções que à luz da lei, os partidos políticos recebem", aponta.
"Os partidos políticos recebem financiamento público em função do número de votos que têm em eleições e do número de deputados que possuem no Parlamento e em nenhum caso está em causa qualquer espécie de recebimento indevido de financiamento a mais por parte de qualquer partido político."
Além disso, as atividades políticas os deputados "realizam no Parlamento são também atividades partidárias", nota.
No terceiro ponto, a conferência de líderes, representada por Augusto Santos Silva, recorda os três princípios básicos do Estado de direito democrático: "A independência do poder judicial, a liberdade de ação política dos partidos e de organização dos partidos e dos grupos parlamentares, e a separação de poderes."
Questionado sobre a hipótese de exigir à Procuradora-geral da República esclarecimentos públicos sobre as buscas e uma eventual violação do segredo de justiça, o presidente da Assembleia da República afirma que não tem nada a acrescentar em nome conferência de líderes.
"Estará na liberdade dos diferentes grupos parlamentares as iniciativas que entendam ou não tomar", defende.