Este apoio extraordinário à renda, que deverá abranger 185 mil famílias, pode ser no máximo de 200 euros por mês.
O Governo estima que o apoio às rendas custe 250 milhões de euros no próximo ano, o mesmo valor de 2023, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Este apoio extraordinário à renda, que deverá abranger 185 mil famílias, pode ser no máximo de 200 euros por mês e abrange pessoas com uma taxa de esforço acima dos 35% e rendimentos coletáveis até 38.632 euros (6.º escalão de IRS).
Quanto a outras medidas de apoio a rendas, para o programa Porta 65 estão previstos 37 milhões de euros (mais seis milhões do que em 2023) e para o Porta 65+ quatro milhões de euros (não refere o valor de 2023), segundo o relatório da política orçamental.
O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira no parlamento, dá mais destaque ao tema da habitação, nomeadamente às medidas do recém-aprovado pacote Mais Habitação, detalhando destinatários e verbas de cada programa e apoio em vigor.
No OE2024, o executivo traça três prioridades para 2024: reforçar os rendimentos, promover o investimento e proteger o futuro.
O Governo entregou esta terça-feira na Assembleia da República a proposta de OE2024, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.