As propostas de alteração ao orçamento da oposição foram novamente chumbadas, esta sexta-feira, pela maioria parlamentar, sendo aprovada apenas uma proposta do PS que exclui da regulamentação dos estágios profissionais aqueles que correspondam a trabalho independente.
A proposta aprovada ainda deu azo a debate entre José Soeiro, do Bloco de Esquerda, e Ricardo Rodrigues, do PS.
O BE acusava o PS de querer incluir uma cláusula de excepção que «deve ter vindo directamente dos grandes escritórios de advogados», mas Ricardo Rodrigues explicou que esta alteração «distingue claramente as profissões liberais dos estágios» e que as acusações do Bloco de Esquerda «não correspondem nem ao espírito da lei, nem à letra da lei».
As restantes propostas da oposição tiveram o mesmo destino esta sexta-feira que nas votações na especialidade ocorridas na quinta-feira, o "chumbo".
O CDS-PP avocou a plenário uma proposta para reduzir em 10 por cento o pagamento especial por conta às empresas que criam postos de trabalho, que investem ou reinvestem em si próprias e que aumentem as suas exportações, e que o IVA pago pelas IPSS pelas obras sociais fosse de seis por cento (tirando as já em curso, contratualizadas, ou com candidatura aprovada a 31 de Dezembro que ainda verão o IVA reembolsado), não querendo ainda deixar passar a contribuição directa através de taxas aos contribuintes para financiar a RTP.
O PCP avocou duas propostas. Uma pretendia aplicar uma taxa de 0,2 por cento para todas as transacções em bolsa e de 20 por cento para as transferências para "offshores" e paraísos fiscais, e ainda um diploma que propõe a revogação das normas que restringem as comparticipações nos medicamentos.
O BE apresentou uma proposta bloquista para tributar as mais valias urbanísticas, e promoveu a nova discussão e votação sobre a proposta aprovada pelo PS, que exclui da regulamentação dos estágios profissionais aqueles que correspondam a trabalho independente.