Perto dos 50 anos, a democracia em Portugal está viva e em funcionamento com os seus equilíbrios:
O poder judicial apontou suspeitas ao poder executivo, o primeiro-ministro. Este, sentindo que perdeu espaço de confiança e não sendo possível esperar pelo desfecho do processo para a recuperar (ou não) e continuar a governar, demitiu-se.
Num regime semipresidencialista como o nosso, o Presidente da República decidiu dissolver a Assembleia da República e chamar o povo a nova eleição. Num regime parlamentarista a opção mais lógica seria a de um primeiro-ministro deposto, logo outro reposto pelo Parlamento e o seu partido de maioria.
Tudo normal.
Mas há riscos.
A confiança nas instituições e a transparência do funcionamento das mesmas estão em causa. Quer a do governo, que decide e faz discretas consultas públicas, avançando com megaprojetos, mesmo em nome da urgente transição energética e cumprimento de metas de descarbonização, sem ouvir devidamente as populações locais e ouvindo, agindo contra as suas vontades, mudando leis para enquadrar megaprojetos de energia em áreas protegidas, propondo até mudar leis para decidir aeroportos contra a vontade dos municípios.
Do mesmo modo, a justiça age por vezes com aparato - e desta vez fez um primeiro-ministro demitir-se - mas depois, a perceção pública é a de que tudo se esquece e desvanece, nada chega a julgamento. Os culpados seguem impunes. Os inocentes com a sua reputação destruída.
Esta perceção é um problema. É nela que galgam os populismos.
A verdade e a transparência são por isso dois pilares essenciais para a nossa democracia.
E tanto o poder judiciário como o poder executivo os têm de cumprir.
Os direitos civis e políticos são uma geração importantíssima dos direitos humanos. Convém trabalharmos para que sejam sempre garantidos.