Governo assegurará "atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos" até à posse de um novo executivo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou oficialmente esta quinta-feira a demissão do Governo.
"Na sequência e por efeito do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro", lê-se numa nota publicada no site da Presidência.
A partir desta sexta-feira, o Governo liderado por António Costa passará a funcionar apenas em gestão: "Após a sua demissão e até à posse do seu sucessor, o Governo assegurará, nos termos constitucionais, a prática dos "atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos."
No sábado, durante uma visita ao Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que tencionava formalizar a demissão do Governo na noite de 7 de dezembro, para permitir ainda a aprovação de "algumas votações importantes para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)" em Conselho de Ministros, e que o decreto de demissão produzirá "efeitos na sexta-feira, dia 08".
Quanto à dissolução da Assembleia da República, o chefe de Estado confirmou que será decretada em 15 de janeiro, último dia possível para que haja legislativas em 10 de março, tendo em conta que nos termos da Constituição e da lei eleitoral isso tem de acontecer no período entre o 55.º e o 60.º dias anteriores à data escolhida para as eleições.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 07 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.