O PEPAC estará em vigor entre 2023 e 2027, com a regra N+2 aplicada às intervenções de Desenvolvimento Rural, permitindo assim a execução até 2029. O PEPAC articula-se ainda com outros instrumentos de política nacionais e europeus, incluindo os Programas de Desenvolvimento Rural em execução até 2025.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal) tem como objetivo central promover a gestão ativa de todo o território, com uma produção agrícola e florestal inovadora e sustentável.
A PEPAC encontra-se estruturada em seis eixos de intervenção. Um desses eixos é dedicado ao rendimento e sustentabilidade, que consiste nos pagamentos diretos, no pagamento aos pequenos agricultores, no pagamento redistributivo complementar ao rendimento e nos regimes ecológicos, como por exemplo Agricultura Biológica e Produção Integrada.
Existe também um eixo de abordagem setorial integrada, que agrega os apoios previstos para os setores da fruta, dos produtos hortícolas, da apicultura e da vitivinicultura.
O terceiro eixo é o de desenvolvimento rural, que compreende os compromissos agroambientais e de clima, a manutenção de atividade em zonas com condicionantes naturais, bem como, as intervenções de investimento: na exploração agrícola, na bioeconomia, na silvicultura sustentável e na gestão de riscos. Integra ainda, o prémio à instalação de jovens agricultores, os seguros agrícolas, o apoio à organização da produção e o apoio à promoção do conhecimento.
Existe ainda um eixo para a abordagem territorial integrada, que visa o desenvolvimento local de base comunitária, os regadios coletivos sustentáveis e ainda os programas de ação em áreas sensíveis.
E finalmente, os dois últimos eixos são relativos ao desenvolvimento Rural das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
O PEPAC estará em vigor entre 2023 e 2027, com a regra N+2 aplicada às intervenções de Desenvolvimento Rural, permitindo assim a execução até 2029. O PEPAC articula-se ainda com outros instrumentos de política nacionais e europeus, incluindo os Programas de Desenvolvimento Rural em execução até 2025.
Os apoios para o setor da agricultura são diversos e podem ser muito relevantes para investimentos em inovação e sustentabilidade. Não perca esta oportunidade para enquadrar os seus projetos nos apoios disponíveis.