O representante da plataforma sindical que une os agentes da PSP e os militares da GNR lamenta a "tração ínvia e pérfida" da interpretação das palavras do presidente do SINAPOL sobre a hipótese de um boicote ao ato eleitoral de 10 de março.
O porta-voz da plataforma de sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), Bruno Pereira, refuta as palavras do primeiro-ministro, que esta segunda-feira qualificou de “inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto que extravase os limites da lei por parte de quem serve Portugal numa força fardada e armada", e garante que os polícias e militares “saberão como sempre souberam” cumprir as suas missões, pelo que "não colocarão em causa em momento algum o ato eleitoral"
"Não são só os polícias que estão vinculados ao cumprimento da lei, os polícias estão qualificadamente vinculados e espera-se que os seus comportamentos sejam modelarmente de acordo e conformes o sistema de normas previstas na Constituição e demais legislação”, apontou o representante dos polícias e militares no Fórum TSF desta terça-feira.
Os polícias, aponta, não têm no seu passado “um histórico negro ou vermelho de incumprimento”, tanto no que respeita a atos eleitorais, "que são atos constitutivos da democracia”, como noutras ações sobre as quais têm intervenção, pelo que confia que "saberão, como sempre souberam, naquilo que são as suas múltiplas tarefas e missões, cumprir com elas”.
Sobre a polémica em torno das eleições de 10 de março e de um possível boicote às mesmas, Bruno Pereira refere-se ao mesmo apenas como um “aparente apelo” e coloca sobre o primeiro-ministro o ónus de o ter tomado como uma “nota implícita que poderá levar a uma interpretação dessa índole”.
"Eu não creio que tenha sido de modo algum, não me cabendo a mim fazer defesa da honra, exatamente esse o mote ou o alcance. O alcance foi, e poderia ter dado vários exemplos que evitassem focarmos apenas e tão só, naquele que é uma de muitas missões que a polícia em Portugal tem”, rebateu.
O foco "apenas e tão só na questão do ato eleitoral”, analisa o representante das forças de segurança, “permitiu aqui uma tração ínvia parece-me, pérfida também, e que vai longe demais relativamente àquilo que foi o real alcance as palavras do presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL)”.
Assim, garante, "a polícia não colocará em causa, as forças de segurança não colocarão em causa em momento algum o ato eleitoral, sendo ele um ato constitutivo da democracia”.
Questionado em direto sobre o caso das baixas médicas que têm sido apresentadas por agentes da PSP e militares da GNR e, em específico, sobre o caso relatado pelo Jornal de Notícias, segundo o qual o posto da GNR de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia, ficou sem 30 dos 36 militares que o compõem, reconheceu que "não deixar de ser estranho", mas não quis "alimentar uma ideia ou a especular sobre aquilo que é a real condição de saúde desses mesmos militares", deixando essa avaliação para os profissionais de saúde.
"Poderei efetivamente ficar um bocadinho, como dizer, estranho à anormalidade e à massificação dessa mesma baixa médica. Mas, como digo, não há autobaixas na polícia e na GNR e, portanto, não podemos, contrariamente aos demais cidadãos, por nossa iniciativa colocar baixa, ela tem de ser medicamente validada", explicou.
Se esta não for validada, "o militar ou polícia tem de voltar ao serviço e terá de ser avaliado aquilo que era uma situação aparentemente de fraude possível". Já "se não houve fraude e se o médico validou, esvaziamos um bocadinho aquilo que é discussão".
Aos polícias não é permitido apresentar as autodeclarações de doença requeridas através do SNS24, devendo as baixas ser atestadas por um médico, uma determinação que decorre do estatuto profissional da PSP, que é uma lei especial para polícias.
Numa resposta à Lusa, a direção nacional da PSP explica que os polícias dispõem de cinco dias úteis para justificar as faltas ao serviço, período esse que também é aplicado à apresentação de comprovativos de baixa por doença.
Os elementos PSP e da GNR têm protagonizado protestos vários para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.
A contestação começou há quatro semanas na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.
A maioria dos protestos tem sido convocada através das redes sociais, nomeadamente WhatsApp e Telegram, surgindo nos últimos dias um movimento inorgânico chamado movimento inop que não têm qualquer intervenção dos sindicatos, apesar de existir uma plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.