A lei permite apenas que os brasileiros com cidadão português, ou seja, recenseados estejam elegíveis para as eleições legislativas.
Ao contrário do que acontece nas eleições autárquicas, os imigrantes não podem votar nas legislativas. Há uma exceção imigrantes brasileiros com estatuto de igualdade de direitos, mas, segundo os dados do Ministério da Administração, nem chega a 500 o número de eleitores elegíveis.
Em declarações à TSF, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Anastácio, explica que os brasileiros têm de ter cartão de cidadão português, ou seja, estar recenseados.
“Há um princípio de reciprocidade, que prevê que um português na mesma circunstância possa votar no Brasil”, nota.
Os dados do último censo de 2021 mostram que Portugal tinha quase 200 mil imigrantes de nacionalidade brasileira em Portugal. Ainda que em tese todos poderiam votar, Fernando Anastácio acredita que muitos ou não sabem, ou prescindiram do direito a pedir igualdade de direitos e a recensear-se.
As eleições legislativas acontecem no próximo domingo, dia 10 de março. O Ministério da Administração Interna estima que votem 478 brasileiros.