A nova lei, com 71 artigos, obriga ao uso do véu, criminalizando os atos de desobediência civil com penas de prisão
A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou esta segunda-feira o projeto-lei iraniano que agrava as sentenças das mulheres que não usem o véu islâmico, considerando que se vai verificar "resistência" contra as autoridades.
Em vez de aceitar o movimento cívico que pede reformas, o regime iraniano responde de forma autocrática silenciando as mulheres com "leis de indumentária mais repressivas", acusa em comunicado a investigadora da HRW para o Irão, Nahid Naghshbandi.
"Esta lei vai provocar uma forte resistência e desafio por parte das mulheres" no Irão e no estrangeiro, acrescentou.
A ausência do uso do véu é punida com penas até cinco anos de prisão.
A legislação que vai ser promulgada pelo Presidente do Irão, foi aprovada pelo Parlamento do Irão em 2023 e ratificada no passado mês de setembro pelo Conselho de Guardiães, o organismo que propõe, aprova ou veta a lei sobre indumentária.
O atual chefe de Estado, Masud Pezeshkian, tinha prometido durante a campanha eleitoral que ia flexibilizar as políticas referentes à indumentária islâmica.
A nova lei, com 71 artigos, obriga ao uso do véu criminalizando os atos de desobediência civil adotados por muitas mulheres do Irão após a morte de Mahsa Amini, vítima da polícia em 2022 após ter sido presa por não usar a indumentária obrigatória. A morte da jovem iraniana de origem curda provocou fortes protestos e deu origem a movimento Mulheres, Vida e Liberdade.
Para a HRW, organização não-governamental com sede nos Estados Unidos, a lei que vai endurecer o controlo governamental sobre a vida das mulheres prevê também, além de multas e penas de prisão, o encerramento de estabelecimentos comerciais ou instituições das iranianas que "não respeitem" a nova ordem.
Outras medidas são as retenções salariais e proibição de viagens.
Um dos artigos refere que são castigadas a 10 anos de prisão "os casos de nudez ou 'semi-nudez' pública" ou o "uso de roupa socialmente considerada equivalente a nudez", mas não especifica a roupa proibida.
As autoridades iranianas tentam desde 2022 repor o uso do véu islâmico com castigos como a apreensão de veículos e com a presença reforçada da polícia de costumes que tem como função prender as mulheres que não usem a indumentária imposta pelo regime.
De acordo com a HRW, muitas iranianas não usam o véu como gesto de desobediência e afronta à lei da República Islâmica do Irão.