Paulo Lona, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz que falta de magistrados especializados é um entrave
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defende que é preciso “perceber a dimensão” do relatório sobre violência doméstica esta terça-feira divulgado pelo Conselho da Europa. No Fórum TSF, o presidente do SMPP, Paulo Lona, fala numa maior aposta na formação, mas lembra que sem recursos isso não é possível.
Paulo Lona diz que até “poderíamos repensar se é necessário mexer no tipo legal de crime da violência doméstica”, mas afasta essa possibilidade e aponta outra solução para o problema: “A necessidade de haver mais magistrados especializados que possam desempenhar de forma mais eficaz a sua função.”
Para o sindicalista, é mesmo a falta de magistrados em geral que “dificulta a existência de uma formação específica nesta área”.
O relatório vem mostrar um problema que é preciso perceber a dimensão para atuar. (...) O relatório aponta algumas soluções no sentido de investir na prevenção e na formação inicial e contínua de forma transversal. (...) Parece-me que o caminho é por aí.
“Identificado este fenómeno, deve ser monitorizado e deve haver uma formação mais acentuada nesta área, em que o número de magistrados no caso do Ministério Público é escasso”, insiste.
Também a ministra da Justiça, ouvida no Fórum TSF, considera que é necessária uma mudança na mentalidade dos magistrados para proteger vítimas de violência de doméstica. Rita Júdice vai mais longe e defende ainda uma mudança na lei.
No relatório sobre Portugal, divulgado esta terça-feira, o Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa sobre a implementação da Convenção de Istambul (GREVIO) reconhece que o país fez “progressos significativos” nos recentes anos na implementação de medidas concretas de combate à violência contras as mulheres. No entanto, entende que são “necessárias ações urgentes em certas áreas” de modo a cumprir plenamente a Convenção de Istambul.
O grupo de peritos do Conselho da Europa pede a Portugal que imponha formação obrigatória aos juízes para combater “as sanções brandas e desproporcionadas” nos crimes de violência doméstica e sexual.