O chefe do Executivo considera que a "palavra-chave" para o debate político dos próximos tempos deve ser honestidade
O primeiro-ministro e líder do PSD acusou esta terça-feira o PS de querer condicionar "80% da margem orçamental" do Governo, rejeitando o argumento de que na negociação do próximo Orçamento só estejam em causa duas medidas ou 1% do documento.
"É altura de dizer de forma serena, tranquila e construtiva que só não vai haver orçamento se houver uma falha na boa-fé negocial dos dois maiores partidos com representação parlamentar, se não houver sentido de responsabilidade e de lealdade", acusou Luís Montenegro, na sessão de encerramento das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP centradas no Orçamento do Estado.
Nas contas do chefe do Governo, o Executivo tem cerca de 2,2 mil milhões de euros de margem orçamental - descontando as despesas de funcionamento da administração pública, com salários e pensões, e projetos em curso -, e as medidas já aprovadas por PS e Chega no parlamento, contra a vontade do PSD/CDS-PP, já terão consumido 800 milhões desta margem.
"Como é público, o líder do PS quis contribuir com as suas propostas e ideias exigindo a sua viabilização para deixar passar o Orçamento, mais 970 milhões de euros de despesa", disse, referindo-se às medidas propostas por Pedro Nuno Santos para substituir os custos do IRS jovem, que os socialistas recusam.
Para Montenegro, tal significa que "o PS quer utilizar para o seu programa e para as suas ideias cerca de 80% da margem orçamental que o Governo tem à sua disposição".
"Há alguém no país que acha isto razoável? Isto não faz sentido e tem de ser denunciado", acusou.
O primeiro-ministro recorreu ainda aos acordos assinados pelo Governo com vários setores profissionais e, esta terça-feira, na concertação social para defender que não falta ao Governo capacidade negocial.
"Alguém duvida que nós temos capacidade negocial, que nós temos a sensatez e a lucidez de ceder para chegar a um acordo? Alguém duvida desta capacidade? A quem apresenta esta folha de serviço em meio ano?", questionou.
Montenegro considerou que a "palavra-chave" para o debate político dos próximos tempos deve ser honestidade e procurou clarificar as posições do Governo PSD/CDS-PP.
"Não, não há margem orçamental para que o Governo possa agora executar 80% dessa margem à conta das ideias do principal partido da oposição, isso não é possível em nenhum Governo. E não, não insistam em querer dizer que este Governo não é um Governo dialogante, não insistam - como tentaram fazer muitas vezes - em dizer que este Governo é arrogante e o primeiro-ministro é arrogante. Não, nem é o Governo, nem é o primeiro-ministro", resumiu.
Numa intervenção de cerca de meia hora, Montenegro disse querer ir direto ao "assunto do momento", o Orçamento do Estado para 2025, considerando que há falácias que estão a "inquinar o debate".
"A primeira é aquela que muitos têm feito um esforço por alimentar, segundo a qual o Governo é responsável por 99% das propostas orçamentais e portanto fica 1% na disponibilidade da apreciação do parlamento", disse, classificando de "pueril" este argumento que tem sido utilizado pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
O primeiro-ministro voltou a defender que o programa do Governo não foi rejeitado pelo Parlamento e que é preciso "respeitar a vontade do povo" e procurou demonstrar, com a ação dos primeiros seis meses do Governo, a sua "capacidade negocial grande, para não dizer mesmo enorme".
"Em menos de seis meses de Governo, nós fizemos um acordo com os professores. É pouco? Não sei, em oito anos não foi feito", apontou, repetindo o argumento para outros acordos alcançados com PSP, GNR, oficiais de justiça, Forças Armadas, enfermeiros, empresários do Alojamento Local ou autarcas.
Montenegro antecipou ainda que, na quarta-feira, o Governo irá "celebrar um acordo com o terceiro setor, o setor social" para que estas instituições "possam ter viabilidade financeira".
"Muitos dirão que é pouco fazer isto em meio ano e eu direi que é muito, face àquilo que não foi feito nos últimos oito anos", disse,
O primeiro-ministro incluiu neste rol o acordo tripartido para a valorização de salários que hoje o Governo assinou com os parceiros sociais e a UGT em sede de concertação social.
"Nós vamos antecipar em três anos a nossa meta para que o salário médio atinja um valor superior a 1.750 euros. A nossa meta era em 2030 (...) hoje assinámos um acordo tripartido para alcançar um valor superior a esse já em 2027. Eu não vou perguntar se é pouco, porque isto é tanto, tanto, tanto", defendeu.