O Parlamento tem agora de votar o levantamento da imunidade do deputado. Miguel Arruda é suspeito do furto de malas no aeroporto de Ponta Delgada
Miguel Arruda, atual deputado não inscrito que foi eleito pelo Chega, é suspeito de oito crimes de furto qualificado. É o que consta do parecer da comissão de transparência do Parlamento, consultado pela TSF. O relatório será analisado esta quarta-feira durante a reunião da comissão e votado na sexta-feira em plenário.
"Nos elementos aportados pelo Tribunal é expressamente referida a existência de fortes indícios da prática pelo senhor deputado Miguel Arruda de factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática de oito crimes de furto qualificado", lê-se no documento.
O Tribunal Central de Instrução Criminal dá nota à Assembleia da República que os crimes correspondem a penas até cinco anos de prisão, pelo que a Assembleia da República tem de votar o levantamento da imunidade parlamentar para que Miguel Arruda possa “ser interrogado na qualidade de arguido”.
De acordo com o estatuto, “nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia, salvo por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito”. Sendo um crime de furto qualificado "punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias”, o Parlamento é obrigado a autorizar o levantamento da imunidade.
Em causa estão suspeitas de crimes de furto qualificado e contra a propriedade, tendo Miguel Arruda furtado malas dos tapetes de bagagens das chegadas do aeroporto de Lisboa quando viajava para os Açores, no início e no final da semana de trabalhos parlamentares.
Miguel Arruda, 40 anos, foi eleito deputado pelo Chega pelo círculo dos Açores nas últimas eleições legislativas, nas quais foi cabeça de lista.