Ao Expresso, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nega quaisquer conflitos de interesses
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo, que ajudou a fazer alterações à lei dos solos enquanto consultor do atual Governo, está ligado a várias empresas imobiliárias, mas recusa quaisquer conflitos de interesses, avançou esta terça-feira o Expresso.
Nos debates em que tem participado, Carlos Lobo tem-se apresentado como professor de Direito e não como consultor contratado pela secretaria de Estado da Habitação para a elaboração do polémico decreto-lei.
Mas não é só esta parte do currículo que fica omissa. Segundo apurou o Expresso, Carlos Lobo é também sócio de empresas como a Domusrehabita, a Memory Kingdom, a Perfectcastle, ou a Emerging Ocean, ligadas a reabilitação de edificado, compra, venda e arrendamento de imóveis.
Ainda assim, questionado pelo Expresso, Carlos Lobo negou quaisquer conflitos de interesses na consultoria que prestou ao Governo e argumentou que o seu trabalho limitou-se em dar “orientações básicas sobre como se articulava a Lei de Bases do Solo com esta pretensão que o Governo queria de simplificação do processo de aprovação”, evitando “inconstitucionalidades”.
Relativamente à compra de terrenos rústicos ao longo destes anos que possam eventualmente ser convertidos em urbanos, o jurista e consultor garantiu que "em nenhuma circunstância será utilizado um mecanismo simplificado em qualquer empresa ou operação em que estiver envolvido, até para evitar esse tipo de suspeições e esse tipo de acusações”.