O Governo está a ponderar fazer alterações à lei, que tinha sido anunciada em setembro do ano passado, mas que nunca chegou a ser regulamentada. A legislação permitia aos cidadãos provenientes do Brasil e Timor-Leste entrar em Portugal como turistas e pedir a autorização de residência já no país
O Governo já não vai implementar o regime de exceção que permitia aos cidadãos provenientes do Brasil e de Timor-Leste entrar em Portugal como turistas e pedir a autorização de residência, avança o Expresso.
A lei, anunciada em setembro, nunca chegou a sair do papel por falta de regulamentação, o que significa que ninguém beneficiou deste regime, mas o jornal revela que o Governo ficou alarmado com a possibilidade de entrarem na Justiça milhares de processos para obrigar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a analisar os pedidos. O Executivo de Luís Montenegro teme que este regime se torne numa espécie de uma nova "manifestação de interesse".
O Expresso avança que o Governo vai voltar atrás e fazer com que os cidadãos provenientes do Brasil e de Timor-Leste só possam aceder à autorização de residência caso entrem em Portugal com visto de trabalho ou visto para a obtenção de autorização de residência. Os cidadãos dos dois países vão continuar a poder viajar para território nacional sem visto, mas não vão ter acesso ao processo de regularização.
O jornal revela que a questão já foi abordada com o Presidente brasileiro, mas ainda estão a ser definidas quais as limitações que vão ser impostas.
A TSF contactou o gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que não quer fazer comentários.