Está concluída a fase de preparação iniciada em 2023 e o conselho de governadores do BCE decidiu avançar para a próxima etapa, de forma a garantir prontidão técnica para a primeira emissão em 2029
A confirmação do avanço para o Euro Digital é dada pelo próprio BCE, que, em comunicado, adianta que se a legislação estiver em vigor ao longo de 2026, um exercício piloto poderá começar em 2027 e o eurosistema deverá estar pronto para uma potencial primeira emissão do euro digital durante 2029.
A fase de preparação iniciada em novembro de 2023 foi concluída com sucesso e o Conselho de Governadores do Banco Central Europeu decidiu avançar para a próxima fase do projeto do euro digital.
A decisão do Conselho de Governadores está em linha com o pedido dos líderes europeus para acelerar o progresso do euro digital, conforme recentemente declarado na Cimeira do Euro de outubro de 2025.
O BCE adianta que um euro digital preservará a liberdade de escolha e a privacidade dos europeus e protegerá a soberania monetária e a segurança económica da Europa.
O eurosistema implementará os seus preparativos de forma flexível, em linha com os apelos dos líderes da zona euro para uma potencial emissão de euros digitais o mais rapidamente possível, reconhecendo também que o processo legislativo ainda não foi concluído. Só depois permitirá fomentar a inovação nos pagamentos e ajudar a tornar os pagamentos europeus competitivos, resilientes e inclusivos.
A decisão final do Conselho do BCE sobre a data dessa emissão só será tomada após a adoção da legislação, mas, de acordo com a nota do BCE, "partindo do pressuposto de que os co-legisladores europeus irão adotar o regulamento sobre o estabelecimento do euro digital ao longo de 2026, um projeto-piloto e as transações iniciais poderão ocorrer a partir de meados de 2027 e todo o eurosistema deverá então estar pronto para uma potencial primeira emissão de euros digitais durante 2029."
Citada no comunicado, a presidente do BCE, Christine Lagarde afirma que "o euro, a nossa moeda comum, é um sinal de confiança da unidade europeia".
"Estamos a trabalhar para tornar a sua forma mais tangível e adequada para o futuro, o euro em numerário, redesenhando e modernizando as nossas notas e preparando-nos para a emissão de numerário digital", refere.
Conclui a nota do BCE que, com a evolução dos hábitos de pagamento e a queda dos pagamentos em dinheiro em comparação com as transações digitais, tornou-se mais urgente a necessidade de um meio de pagamento digital público e complementar ao dinheiro em espécie.
O euro digital vai complementar o dinheiro em numerário e trará os seus benefícios de simplicidade, privacidade, fiabilidade e disponibilidade em toda a zona euro para pagamentos digitais.
Juntamente com o regulamento sobre o estabelecimento do euro digital, o BCE apoia também a proposta da Comissão Europeia de reforçar o direito ao pagamento em dinheiro.
O eurosistema concentrará os seus esforços em três áreas principais, a preparação técnica, com desenvolvimento das bases técnicas do euro digital, incluindo a configuração inicial do sistema e a realização de projetos-piloto. Também envolvimento com o mercado, com colaboração com os fornecedores de pagamentos, comerciantes e consumidores para finalizar o conjunto de regras, realizar inquéritos aos utilizadores e testar o sistema através de atividades-piloto. Ainda o apoio ao processo legislativo, ao continuar a fornecer contributos técnicos aos co-legisladores da UE e auxiliar o processo legislativo, conforme necessário.
Piero Cipollone, membro do Conselho Executivo do BCE e presidente do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o euro digital, adianta, também em comunicado, que "este não é apenas um projeto técnico, mas um esforço coletivo para preparar o sistema monetário europeu para o futuro e um euro digital garantirá que as pessoas continuem a usufruir dos benefícios do dinheiro físico também na era digital".
"Ao fazê-lo, reforçará a resiliência do sistema de pagamentos europeu, reduzirá os custos para os comerciantes e criará uma plataforma para que as empresas privadas inovem, cresçam e se tornem competitivas", frisa.
A transparência e a estreita cooperação com as partes interessadas têm sido e vão continuar a ser fundamentais para o projeto.
O eurosistema beneficiou muito do feedback dos decisores políticos europeus, dos participantes no mercado e dos potenciais utilizadores e continuará a colaborar ativamente com um vasto leque de partes interessadas. A sua preparação contínua para um euro digital será implementada de forma flexível, garantindo o alinhamento com o processo legislativo.
Para este efeito, o trabalho será estruturado em módulos para permitir uma expansão gradual e limitar os compromissos financeiros.
O custo final de um euro digital, tanto para o seu desenvolvimento como para a sua operação, vai depender do seu design final, incluindo os componentes e serviços relacionados que necessitam de ser desenvolvidos.
Como resultado do trabalho realizado na fase de preparação, os custos totais de desenvolvimento, incluindo os componentes desenvolvidos externamente e internamente, estão estimados em cerca de 1,3 mil milhões de euros até à primeira emissão, atualmente prevista para 2029.
Os custos operacionais anuais subsequentes deverão ser de aproximadamente 320 milhões de euros por ano a partir de 2029.
O eurosistema suportará estes custos, tal como acontece com a produção e emissão de notas de euro, que, tal como o euro digital, são um bem público.
Tal como no caso das notas, o BCE espera que estes custos sejam compensados pela receita gerada, mesmo que as reservas de euro digital sejam pequenas em comparação com as notas em circulação.
Com base na informação obtida durante a fase de investigação realizada entre 2020 e 2023, avança o refinamento do seu desenho prático.
As principais conquistas incluem o desenvolvimento da minuta do regulamento do euro digital, a seleção de fornecedores para as componentes do euro digital e serviços relacionados, a implementação bem-sucedida de uma plataforma de inovação para experimentação com participantes do mercado, bem como a investigação, por um grupo de trabalho técnico, da adequação do euro digital ao ecossistema de pagamentos.
Esta última, conduzida pelo BCE e pelos participantes no mercado através do Euro Retail Payments Board, concluiu que um euro digital poderia fomentar uma maior concorrência no mercado europeu de pagamentos.
Além de beneficiarem diretamente da distribuição do euro digital, os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento poderiam aproveitar os seus padrões abertos para expandir o seu alcance na área do euro sem necessitarem das suas próprias redes de aceitação.
O BCE prestou apoio técnico aos co-legisladores, mediante solicitação, contribuindo assim para o processo legislativo.
Para garantir que o euro digital é concebido para satisfazer as necessidades dos cidadãos e comerciantes europeus, o eurosistema realizou um extenso inquérito aos utilizadores dirigido a consumidores vulneráveis e pequenos comerciantes.
Estas conclusões estão disponíveis num relatório autónomo publicado esta quinta-feira e mostram a necessidade de uma experiência de pagamento simples, fiável e seguro.