A Associação Nacional de Cuidados Continuados refere que as unidades continuam subfinanciadas e que os aumentos nos valores pagos pelo Estado este ano "não chegam para cobrir as despesas"
A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) alertou esta sexta-feira para o encerramento de mais de uma centena de camas a partir de janeiro, com a rescisão de contrato de quatro unidades, e questionou a viabilidade das novas camas previstas.
Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, explicou que as unidades continuam subfinanciadas, citando dados da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, e que os aumentos nos valores pagos pelo Estado este ano "não chegam para cobrir as despesas".
Lembrou que as unidades conseguiram uma poupança ao poderem comprar medicamentos comparticipados nas farmácias em vez de comprarem diretamente às farmacêuticas, mas que essa poupança foi de 3%, "longe dos 8% e dos 16% que o Governo chegou a divulgar".
"Este valor está muito longe daquilo que o Governo atira para o ar, sem ter contas, sem saber a realidade. Efetivamente, 3% não vão fazer a diferença no dia-a-dia das unidades de cuidados continuados", afirmou.
Os dados a que a Lusa teve acesso indicam que este ano rescindiram contrato pelo menos quatro unidades (três do Norte e uma do Alentejo), num total de 110 camas (87 em Unidades de Longa Duração e Manutenção - internamentos superiores a 90 dias - e 23 em Unidades de Média Duração e Reabilitação - entre 30 e 90 dias).
Um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto divulgado em setembro indicava que as unidades de cuidados continuados tiveram em 2024 um prejuízo que ronda os 125 mil euros por instituição, com os peritos a alertarem para o risco de encerramento de mais unidades devido ao subfinanciamento.
"Nas unidades de longa duração, o prejuízo é de 11,92 euros diários, em média. Há unidades piores e outras menos piores. E a média é de 8,97 euros por dia, por pessoa, [nas unidades de média duração]. Portanto, estamos a falar de mais de 300 euros por mês na longa duração", explicou José Bourdain, admitindo que, com estes valores, haja mais unidades a rescindir contratos de que a associação não tem conhecimento.
Face ao diagnóstico feito, os peritos da Faculdade de Economia da Universidade do Porto propunham uma nova fórmula de atualização anual dos preços pagos pelo Estado, que considere de forma autónoma dois fatores: o impacto da atualização do salário mínimo nacional e a inflação esperada.
José Bourdain lembrou ainda que o PRR "foi um fiasco" - o Governo propôs em setembro às unidades a reafetação de 138 milhões para cuidados continuados, permitindo agora obras de renovação, além das novas camas - e questionou: "que sentido faz financiar novas camas que já se sabe vão estar subfinanciadas e podem ter de encerrar mais tarde?".
Disse que "seguramente mais de 100 milhões se vão perder" e insistiu: "Não tarda, temos o Serviço Nacional de Saúde a colapsar por causa de vários problemas, nomeadamente pela falta de resposta dos hospitais para os doentes urgentes que verdadeiramente precisam, porque não conseguem dar resposta devido às camas que têm ocupadas com pessoas já tiveram alta clínica e deviam estar nos cuidados continuados ou em lares de idosos".
Os dados da ANCC indicam que, nos últimos cinco anos, encerraram pelo menos 417 camas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.