Em declarações à TSF, Anizabela Amaral, da SOS Racismo, sublinha que esta ação surge numa altura em que o país tem assistido a uma "escalada de ódio" não só nas redes sociais, mas também no dia a dia: "A violência digital neste momento está a alastrar com muita gravidade para a violência física do mundo real"
Quase 25 mil pessoas subscreveram uma petição para criminalizar efetivamente práticas discriminatórias, através de uma alteração ao Código Penal. A iniciativa legislativa vai ser entregue esta quinta-feira no Parlamento por um coletivo que junta mais de oitenta associações ou grupos com atividade na área dos direitos humanos e do combate às discriminações.
O grupo de Ação Conjunta contra o racismo e a xenofobia alega que o ordenamento jurídico português não contempla as defesas adequadas para prevenir e punir a discriminação. Atualmente, segundo estes ativistas, a punição através de contraordenações é insuficiente e afronta os valores fundamentais de uma sociedade justa e democrática.
Em declarações à TSF, Anizabela Amaral, da SOS Racismo, defende alterações ao código penal, para que todas as formas de racismo passem a ser consideradas crime.
"Consideramos que o regime contraordenacional que está neste momento em vigor não serve para proteger as vítimas de racismo e xenofobia e o que pretendemos é que todas as contraordenações que estão previstas na Lei 93/2017 passem a ser crime", explica.
Por exemplo, impedir o acesso de uma pessoa por preconceito a um determinado estabelecimento não é crime, mas pode ser considerado como um ato de racismo.
Anizabela Amaral sublinha que esta ação surge numa altura em que o país tem assistido a uma "escalada de ódio" não só nas redes sociais, mas também no dia a dia.
"A violência digital neste momento está a alastrar com muita gravidade para a violência física do mundo real", alerta.
E garante que as quase 25 mil assinaturas só não foram reunidas mais cedo devido à "falta de informação das pessoas", que estão "convencidas", na sua maioria, de que o racismo já é crime em Portugal.
A isto, soma-se a crença de que os tribunais não estão preparados para julgar casos de racismo e xenofobia, já que grande parte dos casos acabam arquivados.
"Mesmo quando chegam à fase de julgamento, temos depois as magistraturas muito mal preparadas para julgar estes casos. Tivemos um caso muito recente de um ataque violento a mulheres brasileiras, que a sentença veio considerar que se tratava apenas de falta de polimento, falta de educação", denuncia.
Anizabela Amaral lamenta que a xenofobia não seja ainda um "assunto nos tribunais portugueses", considerando que esta é a razão para que seja "tão raro" encontrar sentenças que apontem para uma discriminatória, racista, xenófoba, homofóbica ou transfóbica.
Para os crimes mais graves de racismo, o grupo de ação conjunta defende penas de prisão entre os seis meses a oito anos.