Os sindicatos convocaram uma greve geral para 11 de dezembro contra a revisão "profunda" da legislação laboral proposta pelo Executivo. Este será o primeiro protesto geral desde 2013, no tempo da troika
A CGTP e a UGT acusam o primeiro-ministro de estar a tentar "sacudir a água do capote" ao afirmar que há interesses partidários por trás da greve geral marcada para 11 de dezembro e sublinham que o pacote laboral prevê mais de cem medidas "profundamente penalizadoras para o mundo do trabalho".
Em causa estão as declarações de Luís Montenegro, que considerou no domingo que a greve geral convocada por CGTP e UGT "é incompreensível", dizendo que apenas serve para "olhar para interesses" do PCP e do PS, o que "não fica bem" ao movimento sindical.
Confrontado com estas afirmações, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, aponta à TSF que o Governo tem batido o pé ao admitir, por mais do que uma vez, que independentemente do desfecho da negociação do pacote laboral a sua vontade é "levar para a frente o pacote como está, não abdicando de linhas mestras", que põe em causa os interesses dos trabalhadores.
"Linhas mestras essas que são o ataque à contratação coletiva, a facilitação de despedimentos, o aumento da precariedade, a descolação dos horários de trabalho, o ataque ao direito à greve, o ataque à liberdade sindical", vinca.
Tiago Oliveira defende, assim, que aquilo que Luís Montenegro disse "fica com ele", acusando-o de estar a tentar "sacudir a água do capote" no que diz respeito à sua responsabilidade pelo que está a acontecer ao país, preferindo "atirar para agendas partidárias".
"Enquanto ele [o primeiro-ministro] não perceber aquilo que é o interesse da maioria e só perceber aquilo que é a bolha onde circula - e que, pelos vistos, não é igual à maioria -, nunca vai perceber as dificuldades que os trabalhadores sentem", assegura.
O sindicalista considera ainda que esta desresponsabilização tem sido prática do chefe do Governo.
"Fê-lo, por exemplo, quando foi a questão dos incêndios. Fez, por exemplo, quando foi a questão da discussão do Serviço Nacional de Saúde. Já não é a primeira vez que o senhor primeiro-ministro, quando é chamado a pronunciar-se sobre falhas do Governo, vem dizer é que há agendas partidárias por trás", nota.
E refere que não estão a ser discutidas "questões avulsas", mas antes um pacote com "mais de cem medidas", todas elas "profundamente penalizadoras para o mundo do trabalho". Por isso, ainda que se tente "atirar areia para os olhos das pessoas", a verdade "vem ao de cima".
"Há ali matérias concretas que têm um impacto enorme no mundo do trabalho - precariedade, circulação de horários de trabalho, facilitação de despedimentos, ataque à contratação coletiva. Eles não abdicam de nada disto. Ora, se não abdicam de nada disto, têm as linhas mestras definidas, nós também temos as nossas linhas mestras e a CGTP aquilo que negoceia é sempre em prol dos trabalhadores", reforça.
Já o líder da UGT, Mário Mourão, confessa "estranheza" perante as palavras do chefe do Governo, que acusa de desconhecer o ADN da central sindical, que inclui no seu seio os Trabalhadores Social Democratas. "Tem de se esforçar um pouco mais", sugere.
Vinca ainda que a UGT, que é uma central sindical "livre, democrática e autónoma", nunca fechou a porta a negociações, sustentando que até último acordo assinado foi precisamente com o Executivo da AD.
"É uma central sindical que já assinou acordos com Governos sociais-democratas e com Governos socialistas. Mas há uma coisa que pomos acima de tudo: são os interesses daqueles que representámos - nós e os nossos sindicatos - e isso nunca pode estar em causa, independentemente do partido que esteja no Governo ou de qualquer outra organização", assevera.
Do lado dos Trabalhadores Social Democratas, Pedro Roque acredita que ainda há "campo de manobra" para que o diálogo "possa prevalecer". Uma vez que "até ao lavar dos cestos é vindima", há uma "oportunidade para que a negociação e a concertação social consigam fazer o seu caminho".
"Se foi possível fazer um acordo de concertação social em 2012, em que o país estava em circunstâncias dramáticas, por que é que não há de ser possível agora?", remata.
O secretário-geral da CGTP anunciou este sábado uma greve geral para 11 de dezembro, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, que está a ser debatido com os parceiros sociais, prevê a revisão de "mais de uma centena" de artigos do Código de Trabalho.
As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.