O chefe de Estado ficará, contudo, proibido de contactar o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, e de sair do território nacional
O Tribunal de Recurso de Paris ordenou esta segunda-feira a libertação do ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy, preso há 20 dias depois de ter sido condenado a cinco anos de cadeia.
Durante a análise do seu pedido, o Ministério Público solicitou a libertação do antigo chefe de Estado sob controlo judicial. Sarkozy compareceu no julgamento por videoconferência a partir da prisão de La Santé. O tribunal impôs-lhe uma "proibição de contacto" alargada, que inclui o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, e de saída do território nacional.
Nicolas Sarkozy foi condenado pelo financiamento líbio na campanha presidencial francesa de 2007.
No dia 25 de setembro, o Tribunal Penal de Paris considerou que Sarkozy permitiu conscientemente que os assessores solicitassem o financiamento a Muammar Kadafi (1942-2011), líder líbio, em 2007.
Nicolas Sarkozy apresentou um apelo de imediato, alegando que a sentença foi motivada por "ódio".
De acordo com a AFP, o recurso de Nicolas Sarkozy enquadra a detenção nos critérios para a prisão preventiva, que diferem dos critérios para o cumprimento da pena.
Segundo o artigo 144 do Código de Processo Penal de França, a prisão preventiva só é possível se for o "único meio" de proteger a prova, prevenir a pressão ou o conluio, prevenir a fuga ou a reincidência, ou proteger o próprio Sarkozy.
Caso contrário, Nicolas Sarkozy terá de ser libertado sob supervisão judicial, possivelmente em prisão domiciliária com monitorização eletrónica.
Entretanto, o ex-presidente encontra-se em regime de isolamento na prisão com dois agentes de segurança alojados numa cela próxima.
Estas medidas justificam-se pelo "estatuto" e pelas "ameaças", segundo o ministro do Interior francês (correspondente ao ministro da Administração Interna).
No final de outubro Sarkozy recebeu a visita do ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, um encontro que gerou críticas, sobretudo por parte dos magistrados.
Paralelamente, no mesmo caso: dos três condenados o Tribunal de Recurso libertou o ex-banqueiro Wahib Nacer, de 81 anos, que está sob supervisão judicial, mas manteve detido o "intermediário" Alexandre Djouhri.