Entre custos e receitas, o saldo é de 62 milhões de euros, sendo que as contas ainda não incluem a receita e custos dos processos de reagrupamento familiar
A estrutura de missão da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), criada para regularizar processos em atraso, termina no final do ano com um saldo positivo de 62 milhões de euros.
Segundo os dados provisórios apresentados esta quinta-feira no Centro Hindu, em Lisboa, a receita gerada pela estrutura de missão da AIMA teve uma receita de 101 milhões de euros e custos de operações que rondam os 39 milhões de euros.
Entre custos e receitas, o saldo é de 62 milhões de euros, sendo que as contas ainda não incluem a receita e custos dos processos de reagrupamento familiar.
Inicialmente com mais de um milhão de processos pendentes, os dados indicam que foram decididos 93% dos processos relacionados com manifestação de interesse, 72% relacionados com autorizações de residência da CPLP, 52% de regime transitório e 10% dos processos relacionados com a renovação de autorização de residência.
Durante a apresentação dos números, o ministro da Presidência considerou que o número de processos pendentes há mais de um ano se traduzia em indignidade e em "pessoas com as vidas paradas".
"Ao pôr ordem nestes processos e resolvermos estes atrasos estamos a fechar a porta aos bandidos. É assim, é a aplicar as leis. Não é a gritar e a mandar as pessoas embora que se repõe a ordem e se acaba com os comportamentos de bandidos", acrescentou António Leitão Amaro.
No total, foram decididos quase 387 mil processos pendentes e, destes, foram indeferidos mais de 59 mil. Sobre os indeferimentos, o ministro da Presidência explicou que "uma parte significativa, pelo menos, entrou e estava em condições ilegais que as leis do tempo já não permitiam".
No final do ano, o trabalho desenvolvido por esta estrutura de missão passa para a esfera da AIMA e, segundo o coordenador geral da estrutura de missão, Luís Goes Pinheiro, esta será uma "transição suave sem redução imediata da capacidade da AIMA".
A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes estava prevista no Plano de Ação para as Migrações, foi criada em julho de 2024 e tinha um prazo de validade de um ano. No entanto, em maio deste ano, o Governo decidiu prolongar este trabalho até ao final de 2025.
As novas regras para os imigrantes em Portugal entraram em vigor em junho de 2024 e uma das 41 medidas do Plano de Ação para as Migrações implicava o fim das manifestações de interesse, mas cerca de 440 mil pedidos estavam ainda pendentes, tendo sido criada uma estrutura de missão para resolver pendências.