Uma ação que já foi alvo de críticas pela candidatura de António José Seguro. O mandatário acusa a organização desta viagem de não estar a cumprir as leis eleitorais. O gestor do supermercado, Fernando Gomes, assegura que não há nenhum apoio a um candidato em concreto e que o objetivo é apenas ajudar para que as pessoas possam votar. O porta-voz da CNE diz que, à primeira vista, nada impede que um cidadão organize leve outros a votar
O supermercado La Lusitane, em Creil, França, está a organizar uma viagem de autocarro gratuita, no domingo, ao consulado português em Paris, para os emigrantes que desejam votar na 2.ª volta das presidenciais. A viagem arranca às 13h00, hora local. O estabelecimento oferece também o lanche aos passageiros.
A iniciativa foi pensada pelo gestor da loja. Fernando Gomes diz à TSF que a ideia surgiu porque, este ano, os emigrantes tiveram mais dificuldades em exercer este seu direito.
"Não recebemos os boletins de voto do consulado, como era habitual. Então eu decidi juntar-me a um grupo de pessoas e arranjar um autocarro, sem contrapartida nenhuma, e, com os meus clientes, tentar ir a Paris votar. Vamos sair daqui por volta da uma da tarde em autocarro todos juntos em direção ao consulado em Paris", conta.
Fernando Gomes adianta ainda que já tem alguns inscritos e que o autocarro tem a capacidade de levar cerca de 50 pessoas.
Esta terça-feira, a candidatura de António José Seguro apresentou uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a empresa. À TSF, Paulo Pisco, o mandatário para a diáspora do candidato apoiado pelo partido socialista, sublinha que esta oferta é uma infração às leis eleitorais e que este estabelecimento não está imune à lei nacional. O mandatário adianta que quer a empresa, quer os portugueses que aceitem a oferta, podem ser punidos.
Fernando Gomes garante, contudo, que esta iniciativa não apoia nenhum candidato em particular. "Isto é uma iniciativa minha como um português, principalmente, mas sem cor política nenhuma, sem incentivar ninguém ao voto por alguém. As pessoas são livres, tomam as suas decisões. Eu fui mesmo é mais por um convívio e fazer um dia diferente, aproveitar o dia que é e juntar o máximo possível dos meus clientes comigo e irmos votar uma coisa mais sobre o nosso país e sobre o voto do que propriamente sobre cores políticas", frisa.
O porta-voz da CNE não confirma se a Comissão recebeu a queixa, mas explica à TSF que, aos olhos da lei, "nada impede que [um cidadão privado] organize e que leve outros eleitores a votar."
"O que a lei diz, e é a interpretação da Comissão Nacional de Eleições, é que cada eleitor se deve deslocar pelos seus próprios meios, e refere-se a situação de quando estão envolvidos meios públicos. Sabemos que há situações, por exemplo, em que há eleitores que não se conseguem deslocar e que, algumas vezes, juntas de freguesia ou instituições públicas organizam a deslocação e, nesse caso, o que a Comissão Nacional de Eleições determina é que essas deslocações, a informação desse serviço, tem que ser público, divulgado e tem que ser de forma a que todos os eleitores que assim o queiram possam usufruir desse serviço", esclarece.
"Aqui estamos a falar, eventualmente e no abstrato, de uma situação de um cidadão privado. É preciso analisar caso a caso para ver se poderá incorrer em alguma das outras situações de que falei de ilícitos eleitorais", adianta.
Creil, localidade onde fica este supermercado, está a cerca de 70 quilómetros do norte de Paris.