O secretário de Estado da Administração Pública explicou, esta quarta-feira, que a reestruturação da Administração Central do Estado foi suspensa por razões políticas e técnicas.
Gonçalo Castilho dos Santos frisou que «o trabalho de casa» fica feito e que não vai ser suspenso, referindo, por exemplo, projectos para alterar 192 leis orgânicas.
Esta reestruturação constava do novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), logo, não vai avançar por «razões políticas». Contudo, também motivos técnicos estão na base desta decisão, acrescentou.
Para o governante, não faz sentido «estar a alterar agora dezenas e dezena de leis orgânicas quando essa é uma matéria nobre de um Governo que acaba de ser empossado». «Há uma questão politica de redimensionamento da maquina do Estado» que deve caber ao novo Executivo, reforçou.
A nível técnico, «não faria sentido» fazer, a semanas da posse de um novo governo, um «processo legislativo de consultas aos trabalhadores e dirigentes e a articulação ao nível legislativo», acrescentou.
Gonçalo Castilho dos Santos adiantou que o Ministério das Finanças «estava empenhado numa reorganização muito significativa das grandes direcções gerais», com uma percentagem muito elevada «em termos de eliminação de cargos dirigentes».
Disse ainda que há outros ministérios com mais dirigentes do que o das Finanças, como o do Trabalho e da Solidariedade Social.