O secretário de Estado da Administração Local, que participa num debate sobre a reorganização administrativa do Estado, defende que mais do que reduzir a despesa é preciso dar eficácia ao poder local.
Mais do que reduzir a despesa do Estado, o Governo quer dar mais eficácia ao poder local, através da redução do número de freguesias e de eleitos e da redefinição de competências.
José Junqueiro, que promove a conferência deste sábado na Universidade do Minho, defende um «poder local mais robusto mas simultaneamente mais simples, com menos eleitos mas com mais atribuições e mais competências».
O governante considera que actualmente «não é possível» que freguesias com 70 ou 500 eleitores tenham as «mesmas atribuições e competências de outras que têm 40 mil» eleitores.
O secretário de Estado da Administração Local defende uma simplificação do planeamento e medidas que reduzam os custos, como por exemplo não construir um campo de futebol em cada freguesia.
Mais do que a redução de custos, o que está em causa é uma maior eficiência autárquica, faz notar Junqueiro, lembrando que é preciso também rever a lei eleitoral autárquica, promovendo as listas únicas.
José Junqueiro considera útil o debate nesta altura para lançar sementes para o Executivo que sair das eleições legislativas antecipadas de 5 de Junho.
Pelo contrário, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) entende que em vésperas de eleições não há «condições para debater» o assunto de «uma forma desapaixonada», apesar de considerar esse debate «importante».
Fernando Ruas entende que essa reorganização de freguesias deve ser tarefa do futuro Governo, mas alerta que mesmo que todas as freguesias deixem de existir, isso terá «uma diminuição quase imperceptível na diminuição de défice».
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) concorda que este não é o momento certo para o debate.
Quanto à reorganização das freguesias, Armando Vieira admite que pode fazer sentido, tendo com «objectivo central a dignificação da instituição freguesia», mas não por uma redução de custos, pois «os autarcas não são remunerados», recebendo apenas «uma simbólica compensação para encargos».