O ministro das Finanças, primeiro, e os representantes da "troika" vão, esta quinta-feira, apresentar as principais linhas do memorando de entendimento para a ajuda a Portugal.
Às 9:30 horas, Teixeira dos Santos fará uma apresentação das medidas, e uma hora e meia depois será o porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos a conduzir a conferência de imprensa em que os responsáveis da "troika" farão as primeiras declarações oficiais sobre o plano de ajuda.
Também esta quinta-feira, a comissão permanente da Assembleia da República debate as medidas previstas no acordo entre o Governo e a "troika".
Ao meio-dia, a conferência de líderes parlamentares reúne-se para definir o formato e os tempos atribuídos a cada grupo e ao Governo, realizando-se o debate a partir das 15:00.
Antes do debate sobre «o resultado da negociação Governo/"troika"», haverá um período de declarações políticas, do PEV ao PS, com a duração de cinco minutos a cada grupo parlamentar.
O acordo entre o Governo e a "troika" centra-se na contenção de custos do Estado e na revisão da vários impostos, contemplando um ajustamento de 3,4 por cento do PIB na despesa e 1,7 por cento na receita.
Segundo o memorando de entendimento, do lado da despesa, as principais medidas de contenção referem-se ao congelamento dos salários e das pensões até 2013, com excepção das pensões mais reduzidas, para além da introdução de um imposto nas pensões acima de 1500 euros.
A "troika", composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE), pretende reduzir o número de pessoal na administração central em um por cento por ano, recorrendo para isso à regra de dois por um reforçada já iniciada pelo Governo (uma entrada por duas saídas), aplicando ainda uma racionalização da administração pública a nível regional e local, de modo a permitir reduzir o número de trabalhadores em dois por cento por ano.
A estas, juntar-se-ão maiores limites nas transferências para os governos regionais e locais, outras entidades públicas e empresas do Estado.
Do lado da receita, o ajustamento que deverá dar 1,7 por cento do PIB, o memorando estabelece que os aumentos do IVA, IRS e IRC já em vigor mantêm-se até 2013, mas será realizado uma revisão das listas de bens e produtos sujeitos à taxa reduzida e intermédia, o IMI sofrerá um aumento para compensar uma redução do IMT, aumentando no entanto os impostos específicos sobre os veículos (ISV) e tabaco.
A "troika" irá ainda introduzir um valor global de limite que os contribuintes poderão deduzir em despesas de saúde, educação e prestação da casa, variando consoante o escalão de rendimento, entre outras medidas.