O ministro da Justiça, Alberto Martins, disse que via «um aumento de receitas sobretudo situado na vertente da recuperação fiscal e tributária».
Os tribunais têm de identificar até Junho todos os processos de dívidas fiscais superiores a um milhão de euros, um objectivo que vem na sequência do acordo sobre ajuda externa a Portugal e discutido com os principais órgãos da hierarquia da Justiça.
De acordo com o ministro da Justiça, Alberto Martins, «sem prejuízo da redução de despesas, vemos um aumento de receitas sobretudo situado na vertente da recuperação fiscal e tributária».
Para alcançar este objectivo,é preciso «responder com mais rapidez, melhor alocação de meios, melhor organização de meios humanos e até, eventualmente no futuro, com medidas legislativas adequadas a essas necessidades».
Os últimos dados da Direcção-geral de Finanças mostram que em três anos o Estado deixou prescrever quase seis mil milhões de euros em impostos.