O DCIAP decidiu abrir um inquérito contra três agências de "rating" internacionais, depois das queixas apresentadas por quatro economistas.
A notícia da abertura do inquérito foi, esta segunda-feira, avançada pelo jornal Diário Económico.
No início de Abril, os economistas José Reis e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra, e Manuel Brandão e Maria Manuela Silva, do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), pediram a abertura de um inquérito contra as agências, alegando que estão a cometer crime de manipulação do mercado.
O DCIAP analisou os argumentos expostos nas queixas e considerou haver elementos suficientes para abrir um inquérito-crime às agências de "rating" Moody's, Standard & Poor's e Fitch.
Contactado pela agência Lusa, o DCIAP confirmou a «abertura do inquérito instaurado com base na queixa de quatro economistas contra agências de rating», mas recusou dar mais pormenores sobre o mesmo, alegando segredo de justiça.
Na altura da entrega da queixa na Procuradoria-Geral da República, José Reis afirmou que as agências que «intervêm no mercado português dominam mais de 90 por cento do mercado» internacional, pelo que «é preciso saber se as leis da concorrência são respeitadas».
Duas dessas agências têm inclusive um «mesmo fundo de investimento como proprietário», advertiu o economista, e as decisões que tomam, que «influenciam as taxas de juro», têm um impacto significativo no endividamento dos países, «podendo afectar a sua estabilidade» financeira e económica.
Os subscritores do documento querem que o inquérito apure a «prática dos actos abusivos que são imputados» às três agências, a «existência de graves prejuízos produzidos nos interesses do Estado e do povo português» e a «identificação dos quadros directivos das ditas agências e os autores dos actos» da denúncia.
Os economistas querem também saber se os «benefícios obtidos pelas agências» e os seus clientes «foram de notória importância», para além de quererem ter acesso a «todas as comunicações internas das agências de notação respeitantes às classificações referentes a Portugal» desde o ano de 2010.