A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apela ao sentido de responsabilidade dos oficiais de justiça, considerando inadmissível o que se passou no tribunal do Seixal.
Mais de 60 funcionários recusaram-se a entrar segunda-feira de manhã no tribunal do Seixal, contestando a segurança apertada a que estavam sujeitos desde que começou em Abril um mega-julgamento de uma suposta rede de extorsão.
Os funcionários diziam que só eles é que eram controlados e que os magistrados, por exemplo, ficavam de fora.
Em declarações à TSF esta terça-feira, o secretário-geral da ASJP explicou que a decisão de revistar os funcionários não foi juízes, mas da polícia.
«O que aconteceu é absolutamente inadmissível porque havia presos nas celas à espera de serem levados aos juízes e aos procuradores em 48 horas e não havia funcionários para fazer esse serviço. Dezenas de pessoas que iam para julgamentos estiveram num átrio à espera das chamadas que os funcionários deviam ter feito e houve secretarias vazias com dezenas de pessoas a circular pelo tribunal sem funcionários», disse.
Ramos Soares apelou aos funcionários judiciais para que sejam responsáveis, porque não podem «deixar de cumprir a lei e as suas funções». Em alternativa aconselhou que discutam as suas discordâncias relativamente aos procedimentos adoptados.
Os funcionários judiciais fizeram saber, segunda-feira, que vão pedir uma reunião ao Conselho Superior da Magistratura.
Os juízes justificam a segurança apertada dizendo que ainda na semana passada foi apanhada à entrada do tribunal uma mulher armada que foi detida.
Contactada pela TSF, a Direcção Nacional da PSP esclareceu que não determina as medidas de segurança que são adoptadas nos tribunais e que no caso do tribunal do Seixal se limitou a seguir as ordens dadas pelo juiz presidente do tribunal.
Depois da medida ter sido contestada, o juiz presidente, Vítor Rendeiro, promoveu vários reuniões com a PSP no sentido de alterar estes procedimentos.
Fonte judicial garantiu que o juiz compreende o desconforto dos funcionários judiciais e, por isso, tentou reverter esta medida que apenas continua em vigor porque a PSP não se responsabiliza a 100 por cento pela segurança do julgamento caso sejam alterados os procedimentos iniciais.