A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas considera que não está a haver normalidade no processo de entrega das declarações de IRC, dado que faltarão entregar cerca de 50 por cento a dois dias do prazo.
A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) aconselhou os membros da instituição a impugnarem em tribunal as multas que estão à espera de receber pelos previsíveis atrasos na entrega do IRC, cujo prazo termina na terça-feira.
A Ordem, que quer um adiamento do prazo, não aceita o argumento do Ministério das Finanças de que a entrega de declarações está a decorrer normalmente e por isso promete dar muito trabalho aos tribunais por causa dos pedidos de impugnação das multas.
«Não haverá interesse nenhum para a administração fiscal nem para o Governo estar a incomodar os tribunais com coimas de 250 ou 500 euros com situações que eles mesmos criaram», explicou o bastonário desta Ordem.
Ouvido pela TSF, Domingues de Azevedo disse que a Ordem disponibilizará, «na medida do possível, os meios para que os profissionais não sendo sujeitos a activos de relação tributária, acabem por ser responsáveis dessa relação, contestem no tribunal a aplicação dessas contas».
A OTOC entende ainda que os atrasos na entrega das declarações tem a ver com o facto de o Governo se ter atrasado na disponibilização dos formulários e a lentidão do portal das Finanças.
Reagindo ao facto de o Ministério das Finanças entender que o processo está correr normalmente, Domingues de Azevedo responde, dizendo que há «insensibilidade e desconhecimento total da forma como as coisas se estão a processar».
«Na verdade, se uma pessoa a dois dias do termo do prazo vem dizer que está tudo normal faltando entre 50 a 54 por cento das declarações do IRC permito-me perguntar que conceito tem essa pessoa de normalidade», adiantou.