Portugal assume o compromisso de fazer uma grande descida na Taxa Social Única. Reagindo a este documento, Passos Coelho diz que sempre houve esta perspectiva.
O FMI revelou a versão mais completa até agora do acordo relativo à ajuda externa a Portugal, documento que tem a assinatura do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.
Neste documento, Portugal assume o compromisso de fazer uma grande descida na Taxa Social Única (TSU), mexidas na taxa do IVA e de ter cinco mil milhões de euros de receitas em privatizações.
Uma maior limitação na dívida pública do que o previamente anunciado, um calendário mais apertado para a execução das medidas e a venda do BPN até Julho são outros pontos que também são referidos.
O Governo mostra-se ainda convencido que as medidas do acordo são suficientes para colocar Portugal no caminho da recuperação, se bem que são admitidas medidas adicionais em caso de necessidade.
No documento publicado esta quarta-feira, o FMI compromete-se a transferir até ao final do mês os primeiros mil milhões dos 12 mil milhões de euros destinados a apoiar a banca nos esforços de reforço dos rácios de solvabilidade.
Reagindo a mais esta versão do acordo de ajuda externa, o líder do PSD pediu esclarecimentos ao Governo e disse que sempre houve a perspectiva de uma grande redução da TSU no memorando de entendimento.
«O Governo português esteve a escamotear essa questão e a dizer que isso afinal não estava no memorando. Hoje surgiram notícias que dão conta de uma terceira versão.É indispensável que o país saiba afinal o que está neste memorando», frisou.
Para Passos Coelho, este memorando vai ter de ser cumprido e por isso «é indispensável que não hajam duas ou três versões». «Temos de saber o que se passa nesta matéria», concluiu em declarações à RTP.