Nuno Morais Sarmento considerou «inevitável» que o processo Portucale terminasse em tribunal devido à sua sensibilidade política e impacto público, mas garantiu que não houve ilicitudes.
No tribunal, o antigo ministro da Presidência do Governo de coligação PSD-CDS (2004/2005), que hoje depôs como testemunha, explicou que «um despacho como aquele que foi assinado era inevitável que acabasse aqui».
Para Morais Sarmento, o facto de ter sido despachado um assunto [construção de um empreendimento turístico na Herdade da Vargem Fresca que implicava o abate de sobreiros] que já tinha vários pareceres negativos e estava para resolver há muitos anos permitia pensar que acabaria em tribunal.
«Tinha a certeza que não havia nenhuma ilicitude, mas uma decisão positiva que já tinha pareceres negativos é percepção pública que tinha que haver interesses obscuros ou conluio, sendo fácil acusar», disse o antigo responsável político, acrescentando que «os conluios e interesses ilícitos não se esclarecem nos tribunais administrativos».
Apesar de «ser mais fácil empurrar com a barriga» e deixar a decisão para o próximo governo, o antigo ministro considera que a decisão foi acertada e tinha que ser tomada.
Garantindo que nem o principal arguido, Abel Pinheiro, nem os elementos do Grupo Espírito Santo lhe falaram do assunto, admitiu que este foi tema de conversa com o ministro da Agricultura de então, Costa Neves, a quem recomendou o ex-director-geral das Florestas e também arguido, Costa Macedo.
Morais Sarmento adiantou que o despacho assinado pelos então ministros Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura), poucos dias antes das eleições legislativas de 2005, não teve intervenção por parte dele e que desconhece o teor do primeiro despacho e das alterações feitas pelo ministro do Ambiente de então.
Esse despacho permitiu alegadamente à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), abater sobreiros (espécie protegida em Portugal) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista à construção de um empreendimento turístico.
Além do tráfico de influências no caso Portucale, o despacho de pronúncia refere mais dois alegados casos de influência política: a alteração do Plano Diretor Municipal de Gaia e a aprovação de um empreendimento na Quinta do Montado, propriedade de um fundo de investimento imobiliário gerido pela ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário.