Política

Jorge Miranda recorda que Constituição prevê que deputados exerçam mandato livremente

O constitucionalista lembra que quando foi candidato a Provedor de Justiça os deputados votaram de acordo com as orientações políticas apesar de o voto ter sido secreto.

O constitucionalista Jorge Miranda alertou para o facto de a Constituição portuguesa dizer que o deputado deve exercer o seu mandato livremente e quer ver se isso se vai verificar na eleição do presidente da Assembleia da República marcada para esta segunda-feira.

«Há uma norma na Constituição que diz que os deputados exercem livremente o seu mandato. Vamos ver se hoje isso se verifica na eleição do novo presidente da Assembleia da República. Não é uma crítica, é uma verificação», lembrou.

Em declarações à TSF, Jorge Miranda deseja que «cada pessoa vote de acordo com a sua consciência e não de acordo com as suas orientações partidárias» e lembrou o que aconteceu consigo quando foi candidato a Provedor de Justiça.

«Apesar de ser escrutínio secreto, os deputados votaram segundo orientações partidárias e não individualmente segundo a sua consciência. Essa é uma norma constitucional que não é cumprida», concluiu.