O Ministério das Finanças diz que a agência Moody's «ignorou» o corte do subsídio de Natal e «não terá tido em devida conta» o «amplo consenso político» das medidas com a troika.
A agência de notação Moody's anunciou esta terça-feira que cortou em quatro níveis o 'rating' de Portugal de Baa1 para Ba2, colocando a dívida do país na categoria de 'lixo' (junk).
«O downgrade ora anunciado revela o ambiente adverso da crise da dívida soberana e as vulnerabilidades da economia portuguesa neste contexto», indicou em comunicado o ministério das Finanças, acrescentando que também «confirma que a apresentação de um programa robusto e sistémico de ajustamento macroeconómico constitui a única abordagem possível para inverter o rumo e recuperar credibilidade».
Por outro lado, considerou o Ministério das Finanças, «o 'downgrade' não terá tido em devida conta o amplo consenso político que suporta a execução das medidas acordadas com a troika».
Para o Governo, o «resultado das eleições de 5 de Junho passado [uma votação de mais de 80 por cento nos partidos que subscreveram os memorandos] propicia inegavelmente condições favoráveis para o cumprimento integral dos objectivos macroeconómicos e das reformas estruturais acordadas com os nossos parceiros europeus e internacionais».
O Executivo também diz que o corte do rating pela Moody's «ignora os efeitos da sobretaxa extraordinária em sede de IRS anunciada pelo Governo durante o debate do programa de Governo no final da passada semana».
«Esta medida», entende o Ministério das Finanças liderado por Vítor Gaspar, «constitui a prova da determinação do Governo em garantir os objectivos do défice para este ano, incluindo medidas que não estejam previstas nos memorandos de entendimento».
Além desta sobretaxa extraordinária em sede de IRS (na prática o equivalente a um corte em 50 por cento no subsídio de Natal acima do salário mínimo), o Governo também reafirma o seu compromisso no programa de privatizações.
«A estratégia de ajustamento inclui um esforço determinado para controlar e reduzir a despesa pública na execução orçamental de 2011 e na consolidação orçamental em 2012 e nos anos seguintes. Nesta estratégia enquadra-se ainda a aceleração do programa de privatizações que, mais uma vez, demonstra a vontade do Governo em antecipar e aprofundar medidas previstas nos memorandos de entendimento», escreve o Ministério das Finanças.