Os trabalhadores precários querem reunir-se com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social e pedem que seja reavaliado o processo de recuperação de dívidas à Segurança Social.
Os movimentos "Precários Inflexíveis", "FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes" e "Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual" enviaram esta quarta-feira uma carta ao ministro a pedir um encontro urgente.
No essencial, querem que o Governo faça uma nova avaliação do processo de recuperação de dividas à Segurança Social que, dizem, está a afectar de forma dramática milhares de trabalhadores com falsos recibos verdes.
Estes trabalhadores registam que decorre uma vasta operação de recuperação de dívidas à Segurança Social com a notificação dos devedores e a aplicação de métodos coercivos de cobrança.
«Antes desta dívida ser cobrada devem ser verificadas as condições em que estas dívidas foram contraídas», alertou Cristina Andrade, dirigente do FERVE.
Cristina Andrade alertou que se a dívida foi contraída numa «situação de falsos recibos verdes», ou seja, em que a pessoa estava em trabalhar ilegalmente a recibos verdes e em que deveria ter um contrato de trabalho, «as entidades para as quais a pessoa esteve a trabalhar devem também ser chamadas à responsabilidade para pagarem esta dívida».
Disse ainda esperar uma resposta de Pedro Mota Soares, até por acreditar que as instituições democráticas devem funcionar. «Se falamos e não nos ouvem, a seguir restam-nos poucas possibilidades de resposta», lamentou.
Para Cristina Andrade, trata-se de «uma situação da mais elementar justiça».
«Se houvesse uma Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que tivesse meios para actuar e uma real capacidade de fiscalização muitas destas dívidas não estariam agora a ser cobradas», rematou.