O Governo vai propor à Assembleia da República a aprovação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que abranja «todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS».
O novo imposto tinha sido anunciado por Pedro Passos Coelho durante a apresentação do programa do Governo e será o equivalente a metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo.
«O Governo decidiu propor à Assembleia da República a aprovação de uma medida excepcional em sede de IRS, a sobretaxa extraordinária. Esta medida é imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental e cumprir o objectivo decisivo de um défice orçamental de 5,9 por cento para este ano», refere um comunicado do Conselho de Ministros.
Quanto aos rendimentos em que incide esta sobretaxa, a nota avança que o imposto extraordinário «compreende todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS, acrescidos de rendimentos sujeitos a taxas especiais de tributação».
Esta incide apenas «na parte que exceda a retribuição mínima garantida» assim como «apenas sobre os rendimentos auferidos em 2011», acrescenta o Executivo liderado por Passos Coelho.
A nota afirma ainda que este imposto extraordinário respeita três características: «é uma medida extraordinária, universal e que respeita o princípio da equidade social na conjuntura de austeridade».
O Conselho de Ministros aprovou ainda uma resolu