O Bloco de Esquerda apresentou, esta quarta-feira, um projecto de lei para alargar o regime especial de comparticipação dos medicamentos.
Em conferência de imprensa no Parlamento, o deputado João Semedo afirmou que Bloco «rejeita a caridade institucionalizada traduzida em política de Estado», referindo-se à intenção anunciada pelo Governo de distribuir medicamentos usados a famílias carenciadas no âmbito do Plano de Emergência Social.
«Esta distribuição viola as boas práticas de segurança e qualidade, é proibida pela Organização Mundial de Saúde», argumentou, acrescentando que numa democracia social devem ser dados «os mesmos direitos a cidadãos nas mesmas condições».
O que o Governo quer fazer é dar «sobras e restos» dos que podem pagar medicamentos aos que não podem, indicou.
Deste modo, o BE propõe alargar o regime especial de comparticipação, aplicado a pensionistas que ganham menos que o salário mínimo nacional, a todas as pessoas com esse rendimento.
Além do projeto de lei, o Bloco dirigiu também ao Governo um requerimento, questionando como pretende o executivo aplicar a medida de distribuição de medicamentos reutilizados.
Desde logo, o Bloco pergunta «o que são medicamentos reutilizados», se são medicamentos devolvidos às farmácias por utentes que não os utilizaram» e se o Governo reconhece que «não está assegurada a qualidade dos medicamento», porque ao sair da farmácia deixaram de estar «garantidas as condições de segurança e humidade» necessárias para o seu armazenamento.