Sobre a apresentação de um orçamento rectificativo, esclarece que o que for feito «respeita ao cumprimento das disposições do memorando de entendimento».
O primeiro-ministro esclareceu que o Conselho de Ministros, que se reúne extraordinariamente na quinta-feira, visa a aprovação de dois diplomas relacionados com as alterações à lei laboral e a situação curricular do ensino básico e secundário.
Em Vila Real, onde recebeu a medalha de ouro da cidade, o chefe de Governo afirmou ainda - questionado pelos jornalistas sobre o assunto - que «o que tiver de ser feito em matéria de orçamento rectificativo nesta altura respeita ao cumprimento das disposições do memorando de entendimento».
«Trata-se apenas de um conselho de ministros que aprovará formalmente dois diplomas que aguardavam pareceres que são legalmente obrigatórios e que não estavam ainda cumpridos», afirmou o governante.
Esta reunião extraordinária do Conselho de Ministros vai ser presidida pelo ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, já que Passos Coelho estará em Bruxelas para participar na cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia.
Só na quinta-feira é que o órgão colegial do executivo poderá formalmente aprovar quer o diploma que respeita à situação curricular do ensino básico e secundário, bem como as alterações à lei laboral.
«São dois diplomas que serão amanhã formalmente aprovados no Conselho de Ministros embora já hoje tenha havido apreciação e discussão desses diplomas», especificou.
Questionado sobre a apresentação de um orçamento rectificativo pelo Governo, o primeiro-ministro afirmou que «o que tiver de ser feito» desta matéria «respeita ao cumprimento das disposições do memorando de entendimento».
Nomeadamente, acrescentou, no «que respeita quer aos limites da dívida que permitirão ao Estado português dar garantias para a banca portuguesa se poder recapitabilizar bem como ao funcionamento do pacote dos 12 mil milhões de euros de recapitabilização que estão especificamente previstos no programa de assistência financeira».