O Governo aprovou uma resolução segundo a qual, a partir de Janeiro de 2013, todos os clientes finais de electricidade e gás deverão estar em condições de optar pelo regime de preços livres.
No final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência explicou que, numa primeira fase, «serão extintas as tarifas reguladas dos clientes finais de electricidade com potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA e clientes finais de gás natural com consumo anual igual ou inferior a 10 mil m3».
A partir de 1 de Janeiro de 2013, sublinhou Marques Guedes, «todos os clientes finais de electricidade e de gás natural deverão estar em condições de optar pelo regime de preços livres».
«Até à escolha por cada cliente do seu comercializador de mercado, aplicar-se-ão as tarifas transitórias, a fixar e monitorizar pela Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE), acrescentou.
Em reacção, o secretário-geral da DECO disse à TSF concordar com a liberalização do preço do gás natural e da electricidade.
No entanto, Jorge Morgado lembrou o Governo de que «é preciso garantir condições de concorrência» para evitar o que aconteceu com a liberalização dos preços dos combustíveis.