O Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública vai ser revisto e o Governo espera que o assunto mereça um amplo consenso político.
Até ao final de 2013 os dirigentes da administração pública vão ser escolhidos de acordo com novas regras.
O ministro das Finanças falou, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, num «novo estatuto do pessoal dirigente, novos procedimentos que respeitem estes princípios fundamentais da transparência, da imparcialidade, do mérito e da competência».
«Para pôr em funcionamento pleno o novo regime será necessário um período de transição, que está limitado até ao final de 2013», afirmou.
O Governo vai ouvir a oposição para garantir o maior consenso possível, por isso, guarda para mais tarde outros detalhes sobre o que vai mudar nos cargos dirigentes na função pública.
«Uma vez que o Governo decidiu que era importante organizar a audição dos partidos da oposição na Assembleia da República no sentido de consensualizar politicamente as soluções propostas, seria extraordinariamente deselegante debater esta questão» antes dessa discussão, justificou o ministro Vítor Gaspar.
O objectivo é aprovar o novo estatuto o mais depressa possível, por isso o Executivo espera ouvir os partidos da oposição já no início da próxima semana.
Entretanto, Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, concordou com os princípios defendidos pelo ministro das Finanças, mas disse esperar que os trabalhadores sejam ouvidos nesta matéria.