O Tribunal de Contas considera que houve falta de rigor nos gastos com a construção do túnel do Marquês de Pombal, em Lisboa, e aponta outras falhas na gestão da obra.
A obra deu origem a uma longa polémica e a um demorado embargo na altura em que o túnel foi construído.
Agora, o Tribunal de Contas concluiu o relatório sobre os gastos da obra e apontou duas causas principais para a falta de rigor financeiro que detectou.
Os trabalhos a mais que foram da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa e que não estavam previstos no orçamento não foram tidos em conta, assim como os que o consórcio responsável pela obra realizou em substituição dos que estavam previstos.
Estas contas, que não entraram nas contas, levam o Tribunal Constitucional a apontar falta de rigor financeiro no cálculo do saldo da empreitada.
Os pecados apontados são vários e passam também pela falta de transparência nas decisões, o que se fica a dever à ausência de documentos que suportem as medidas.
O relatório do Tribunal de Contas refere, entre outras deficiências, a falta de suporte escrito de reuniões realizadas, decisões e acordos estabelecidos e ainda a insuficiente fundamentação de algumas decisões tomadas.
A decisão de não concluir dentro do prazo a ligação à Avenida António Augusto de Aguiar é apontada como um exemplo de uma decisão que não foi registada em documento.
O relatório diz ainda que a gestão física e técnica da obra exercida pela fiscalização também revelou «deficiências expressivas» e que houve falhas de coordenação internas, entre elementos da autarquia com responsabilidades no acompanhamento da obra, e externas, entre a Câmara de Lisboa e o Metro.
O Túnel do Marquês, que demorou 43 meses a ficar concluído e que tem mais de 1,700 quilómetros, foi inaugurado no dia 25 de Abril de 2007, quando o presidente da Câmara de Lisboa era Carmona Rodrigues.
O custo apontado na altura da abertura foi de quase 19 milhões de euros, mas o relatório do Tribunal de Contas agora conhecido estima que a despesa global poderá ultrapassar os 28 milhões.