O Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considera ainda que a lei deve contemplar o acesso dos doentes a um segundo diagnóstico médico nos casos de saúde estética.
É um problema de saúde pública e, por isso, a lei das medicinas alternativas deve ser urgentemente regulamentada. É o que defende Jorge Simões, presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que esteve, esta quinta-feira, em audição, no Parlamento.
«Cerca de dois milhões de portugueses acedem a esse tipo de cuidados e não existe nenhuma protecção em relação à qualidade e à segurança desses cidadãos, que não sabem que respostas vão encontrar nesses cuidados que, eventualmente, são cuidados de saúde», disse.
Também no que diz respeito aos centros de cirurgia plástica, Jorge Simões sugere que o Estado intervenha, de forma a proteger quem procure um serviço de saúde estética.
Ouvido na comissão de saúde, o presidente da ERS sugeriu aos deputados que se explicitasse na lei que o utente deve ter direito a um segundo diagnóstico médico.
«Uma segunda opinião tem encargos, mas também ficará mais próxima a certeza do diagnóstico e, eventualmente, do tratamento», afirmou Jorge Simões.
Acrescenta que «essa é uma situação que é reivindicada pelos médicos e por outros profissionais de saúde. Por isso, é necessário que olhemos para ela com a preocupação que a qualidade dos cuidados também nos obriga».
Trata-se apenas de formalizar aquilo que já acontece na prática, sublinha Jorge Simões, uma vez que os médicos já procuram entre si uma segunda opinião.