A partir de Janeiro as nomeações na administração pública deverão ser com as novas regras de recrutamento de dirigentes superiores, disse o ministro Miguel Relvas.
Segundo o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, «a nossa intenção é que a partir de Janeiro de 2012 todas as novas nomeações comecem a ser feitas com a nova lei».
Explica que as alterações «vão no sentido de criar condições para que deva prevalecer o reconhecimento do mérito» e que o recrutamento deverá ser por concurso sendo as nomeações feitas em mandatos de cinco anos com um limite máximo de dois mandatos.
O governante sublinha, no entanto, que o novo modelo exige um período transitório desde a sua aprovação até ao processo final.
«Estamos a falar de muitas centenas de pessoas envolvidas num processo como este. Implicará que o período transitório se desenrole até Dezembro de 2013 que é simultaneamente o prazo do entendimento do memorando com a troika», afirmou.
Miguel Relvas falava aos jornalistas no final de um encontro com todos partidos políticos com assento parlamentar para apresentar as linhas gerais da proposta de alteração ao Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
O Governo vai reunir com os sindicatos da Administração Pública para apresentar a proposta de lei que depois dará entrada no Parlamento.