Óculos, próteses, calçado ortopédico ou transporte não urgente de doentes, são alguns bens e serviços que a partir de hoje deixam de contar com o reembolso directo do Ministério.
A medida arranca esta quarta-feira e foi publicada ontem numa curta circular normativa da Administração Central do Sistema de Saúde, já consultada pela TSF, que explica que agiu tendo em conta os compromissos internacionais do Estado português.
Não está escrito, mas percebe-se que se refere ao acordo com a "troika".
A orientação foi do Ministério para que todas as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm de suspender, com carácter obrigatório, os reembolsos directos aos utentes relativos a prestações de saúde, incluindo o transporte não urgente de doentes.
Todos estes reembolsos estão suspensos a partir de hoje e os que estavam pendentes ficam à espera de avaliação.
A circular normativa da Administração Central do Sistema de Saúde não especifica, no entanto, os reembolsos directos que deixam de ser pagos pelo Estado.
A edição de hoje do jornal Público acrescenta que no ano passado estes pagamentos, agora suspensos, custaram 38 milhões de euros ao Estado, mas desconhece-se o número de portugueses beneficiados.