A Polícia Marítima nunca aplicou uma coima por desrespeito de placas de interdição nas praias da área da Capitania do Porto do Peniche, onde, segundo o comandante do porto, agentes e nadadores salvadores optam por «uma atitude pedagógica».
«A lei prevê a aplicação de coimas, mas na nossa área [desde a pirâmide do Bouro (Caldas da Rainha) à Foz do Rio Sizandro, Torres Vedras] nunca foi aplicada nenhuma», disse Luís Patrocínio Tomás, comandante da Capitania do Porto de Peniche.
O Decreto Lei 96/2010 prevê a aplicação de coimas entre os 200 a 750 euros ou de 1000 a 200 mil euros, respectivamente, caso pessoas singulares ou colectivas danifiquem as placas de aviso de perigo ou interdição de uma área de praia, ou, multas entre os 10 e os 50 euros a «quem não respeitar as distâncias e instruções», explicou o comandante.
Porém, na área de jurisdição da capitania, «optamos normalmente por uma atitude pedagógica, avisando as pessoas que se encontrem próximas de áreas de risco para que se afastem», acrescentou.
Além do patrulhamento efectuado pelos agentes da polícia marítima, o aviso é também feito pelos nadadores-salvadores das áreas concessionadas e «é extensivo a áreas não concessionadas através de um projecto que disponibiliza uma viatura aos nadadores-salvadores, que se deslocam entre praias e fazem esses avisos», complementa.
Luís Patrocínio Tomás reconheceu, no entanto, que «nem sempre a atitude pedagógica é suficiente para evitar as situações de perigo» já que «apesar dos avisos as pessoas parecerem ter uma espécie de atracção pelas zonas sinalizadas e acreditar que só acontece aos outros».
Na zona Sul do país, não há nenhuma praia interdita, pelo que a Polícia Marítima não aplicou nenhuma multa.
Segundo o comandante Marques Ferreira, também não foram registados casos de destruição de placas ou indicações de perigo.
Entre a Figueira da Foz e Viana do Castelo, não há formação de arribas que justifiquem preocupações.
Contactado pela TSF, o comandante Mendes dos Santos, da Zona Marítima do Norte, esclareceu que na sua área de jurisdição não fou levantado nenhum auto.