A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) diz concordar com a despartidarização da Administração Pública e, na próxima semana, apresenta uma posição sobre a proposta governamental de um novo Estatuto do Pessoal Dirigente.
«Na teoria, o Governo propõe a despartidarização da Administração Pública, nada temos em contrário, mas temos algumas preocupações que iremos manifestar na próxima reunião, que ficou agendada para dia 25», disse aos o secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública.
Segundo Nobre dos Santos, o encontro com Hélder Rosalino foi uma reunião de reflexão sobre o enquadramento do documento e para obter alguns esclarecimentos do Governo.
«A FESAP vai esperar para ver, porque não teve tempo para se pronunciar, tendo em conta a extensão do documento e os poucos dias que tivemos para a sua análise», disse o sindicalista.
O dirigente da FESAP lembrou que esta estrutura sindical da UGT tem defendido nos últimos 20 anos que os dirigentes da Administração Pública devem ser independentes do Governo e dos partidos para garantir «transparência, independência e isenção».
De acordo com Nobre dos Santos, o Governo manifestou intenção de encerrar a negociação do Estatuto do Pessoal Dirigente no dia 25 de Agosto.
O novo Estatuto do Pessoal Dirigente prevê que os cargos de direcção superior deixem de ser preenchidos por escolha e passem a sê-lo por concurso e deverá entrar em vigor em Janeiro de 2012.
O concurso para o recrutamento de dirigentes superiores, que será aberto por proposta governamental, será aberto a cidadãos, com ou sem vínculo à Administração Pública.