O presidente da câmara e os vereadores foram acusados pelo Ministério Público no âmbito da queda de uma palmeira, que fez dois mortos, na festa do PSD Madeira, em 2010.
Ao presidente da Câmara Municipal de Porto Santo, Roberto Silva, e aos vereadores com do Ambiente de Protecção Civil, Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos, são ainda imputados um crime de ofensa à integridade física por negligência, disse à agência Lusa fonte judicial.
Em causa está a morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira na sequência da queda de uma palmeira a 22 de Agosto do ano passado no comício de "rentrée" do PSD-Madeira, que decorria no Largo do Pelourinho - também conhecido por Largo das Palmeiras -, no Porto Santo.
A vereadora Fátima Menezes, detentora do pelouro do Urbanismo, e dois administradores da empresa municipal Porto Santo Verde, que tinham sido constituídos arguidos na fase de inquérito, não foram acusados, revelou a mesma fonte.
Segundo o despacho do MP, os autarcas ignoraram a voz do povo que, «desde há vários anos, vinha alertando que se ninguém tomasse previdências qualquer dia a palmeira cairia» devido à sua «notável e acentuada inclinação».
Para o MP, os arguidos «acreditaram que a palmeira não cairia» e «não tomaram nem mandaram tomar medidas capazes de proteger os utilizadores do Largo do Pelourinho», provocando, com essa «imprevidência e falta de cuidado, a morte de duas pessoas e ferimentos graves» numa terceira.
«Os arguidos actuaram com imprevidência e falta de cuidado que lhes era exigido e que eram capazes, sem procurarem obter qualquer tipo de informação de carácter técnico ou científico», acrescenta o MP.
Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Porto Santo disse que a acusação do Ministério Público, que lhe imputa dois crimes de homicídio por negligência, era «perfeitamente expectável», afirmando estar de «consciência tranquila».
«Era uma situação que era perfeitamente expectável da minha parte, porque o Ministério Público é o advogado do Estado e, portanto, sinceramente, mais cedo ou mais tarde, estava à espera desta situação», declarou o social-democrata Roberto Silva.
O autarca, que garantiu não ter sido ainda notificado da decisão do MP, manifestou estranheza pelo facto de decisão ter sido conhecida esta sexta-feira, dia do habitual comício anual do PSD-M no Porto Santo - e através da comunicação social.