Miguel Relvas explicou que o Executivo quer uma lei autárquica que mude o método de eleição, reduza os vereadores e reforce os poderes de fiscalização das assembleias municipais.
O Governo vai avançar com uma proposta de alteração à lei eleitoral autárquica, que permita a redução do número de vereadores, confirmou, esta quarta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, numa intervenção que fez na Universidade de Verão do PSD.
Miguel Relvas frisou que o Executivo fará «todos os seus esforços junto dos partidos parlamentares para que se seja possível aprovar uma nova lei eleitoral autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes de fiscalização das assembleias municipais».
«Basta referir que existe no actual modelo do Poder Local 2078 eleitos entre presidentes e vereadores em 308 câmaras municipais e quase três mil dirigentes na administração local portuguesa», acrescentou.
Relvas considerou que este número é excessivo que resulta de uma acumulação de erros, que o Governo se propõe a corrigir com uma nova legislação que imponha limites aos dirigentes superiores intermédios.
«O Governo irá assim apresentar nova legislação em diálogo permanente com os autarcas no sentido de colocar limites aos dirigentes superiores e intermédios criando coerência com a dimensão dos territórios e com a sua dimensão demográfica», concluiu.
Esta é uma das 11 propostas de lei que o Executivo vai levar a debate ao Parlamento, tendo este ministro admitido que o caminho é longo, muito embora tenha assegurado que o vai percorrer com total abertura e de forma a concluir a reorganização da admitração até Junho de 2012, como prometeu o Governo.