O ministro das Finanças anunciou uma taxa adicional de 2,5% para os contribuintes com rendimentos mais elevados e uma outra de 3% para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros.
«A taxa adicional de 2,5 por cento incide sobre a parcela do rendimento coletável que exceda o limite que tem o último escalão de IRS», afirmou Vítor Gaspar, acrescentando que «o Governo irá ainda propor a subida das mais valias mobiliárias de 20 para 21 por cento, fazendo esta taxa igual às restantes taxas liberatórias».
Outra das medidas é que os sujeitos passivos dos últimos dois escalões de rendimentos «deixarão de fazer deduções à colecta na saúde, educação e encargos com imóveis».
Para as empresas, o panorama fiscal também se agrava: «A taxa adicional de IRC é, na prática, o agravamento da derrama estadual da tributação das empresas com lucros mais elevados», afirmou o governante, que acrescentou que «o agravamento fiscal será traduzido numa taxa adicional de 3 por cento sobre o lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, reduzindo o limite que na derrama estadual em vigor se fixava em 2 milhões de euros».
O ministro das Finanças adiantou que as taxas adicionais de IRS e IRC representam uma receita para o Estado «um pouco inferior a 100 milhões de euros».
De acordo com o documento de estratégia orçamental, o Governo prevê também que a taxa de desemprego atinja um máximo de 13,2 por cento já no próximo ano, começando a decrescer em 2013 de forma gradual, até aos 12,3 por cento em 2015.
A taxa de desemprego esperada pelo Governo para este ano é de 12,5 por cento.
O emprego, por sua vez, deve atingir valores positivos só a partir de 2013, de 0,3 por cento, depois de uma queda prevista de 1,5 por cento este ano e de 1 por cento em 2012.
O Executivo espera ainda que a economia volte a crescer já em 2013, em 1,2 por cento do PIB, antevendo um crescimento médio de 2 por cento anualmente entre 2013 e 2015.