A ANMP lamentou as notícias que, nos últimos dias, enfatizam as medidas restritivas impostas aos municípios, quando não se ouvem do Governo anúncios de cortes no sector empresarial do Estado.
O ministro dos Assuntos Parlamentares revelou hoje que o Governo irá promover uma reforma administrativa assente em quatro eixos de acção: a reforma do sector empresarial local, a reorganização do território, a adopção de um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e de financiamento dos municípios e das associações intermunicipais e a reforma da lei autárquica.
«Eu não ouvi as declarações do ministro Relvas e, por isso, tenho o cuidado em não as comentar. De qualquer modo, tivemos uma reunião na segunda-feira com o ministro e não tivemos informações tão pormenorizadas como aquelas que foram hoje publicadas [na imprensa]», começou por dizer o presidente da Associção Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Fernando Ruas confessou-se admirado de que «tenha havido tantas notícias nos últimos dias sobre os municípios, nomeadamente as empresas municipais, o corte de vereadores, o número de municípios que estão em falência, e não tenha havido uma palavra do mesmo Governo sobre os cortes no sector empresarial do Estado».
«Como nós estamos plenamente convencidos de que o problema não é de forma nenhuma igual, nem de perto nem de longe - o problema dos municípios há-de ser uma gota de água comparada com o sector empresarial do Estado -, não percebo esta ênfase nos municípios sem haver uma palavra para o sector empresarial do Estado», realçou, considerando que se está a «desfocar a importância das coisas».
Por seu turno, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, disse estar disponível para debater a organização da administração local desde que as propostas dignifiquem as freguesias.